Diferenças entre edições de "Senhoriagem"

Revisão das 09h33min de 6 de fevereiro de 2009

Senhoriagem, (em inglês, seigniorage, seignorage, ou seigneurage), é a receita líquida que resulta da emissão de moeda. Na emissão de moeda física, a senhoriagem resulta da diferença entre o valor nominal de uma moeda e o custo de produzi-la, distribuí-la e retirá-la de circulação. Na emissão de notas bancárias a senhoriagem resulta da diferença entre o juro que remunera os instrumentos adquiridos em troca das notas bancárias e o custo de produzir e distribuir essas notas.<ref>Bank of Canada. Backgrounder on Seigniorage (em inglês).</ref> A senhoriagem é uma importante fonte de receitas para alguns bancos nacionais. Na macroeconomia, a senhoriagem é também designada imposto da inflação, porque o governo pode pagar serviços emitindo moeda em vez de cobrar impostos; o imposto da inflação é pago pelos detentores dessa moeda<ref>Brian Snowdon and Howard Vane. An Encyclopedia of Macroeconomics (em inglês), pp. 246. </ref>, o que resulta da desvalorização da moeda que detêm, através da inflação, devido à oferta de moeda adicional.

Exemplo

Não há senhoriagem na seguinte situação: uma pessoa tem uma onça de ouro, troca-a por um certificado ouro (que lhe permite voltar a trocá-lo por uma onça de ouro), guarda o certificado durante um ano e depois troca-o por ouro — acaba com exactamente uma onça de ouro outra vez.

Ocorre senhoriagem na seguinte situação: um governo não emite certificados ouro mas converte ouro em moeda à taxa de mercado. Uma pessoa troca uma onça de ouro pelo seu equivalente em moeda, guarda-a durante um ano e depois volta a trocar a moeda pelo equivalente em ouro — poderá receber uma quantidade de ouro diferente daquela com que começou, se o preço do ouro tiver subido ou descido durante o ano. Mesmo que entretanto tenha usado a moeda para comprar algo, alguém possui a moeda durante o ano e o governo continua a possuir o ouro.

Assim e por outras palavras, a senhoriagem é o custo de posse do dinheiro em circulação.

Aprofundamento de conceitos

Normalmente, a senhoriagem é simplesmente um empréstimo sem juros (por exemplo, de ouro) ao emitente da moeda física ou do papel-moeda. Quando a moeda está gasta, o emitente recompra-a ao valor nominal, desta forma saldando a receita recebida quando a moeda foi colocada em circulação, sem qualquer valor adicional referente ao valor do juro recebido pelo emitente.

Segundo as regras das operações monetárias dos principais bancos centrais (incluindo o banco central dos EUA), a senhoriagem nas notas bancárias é simplesmente definida como o juro recebido pelos bancos centrais sobre o montante total de moeda emitida. No entanto, se a moeda é recolhida, ou retirada de circulação de outra forma, a operação final nunca ocorre (isto é, a moeda nunca é devolvida ao banco central). Assim, o emitente da moeda fica com todo o lucro de senhoriagem, por não ter de recomprar ao valor nominal a moeda anteriormente emitida.

A senhoriagem pode ser vista como uma forma de imposto cobrado aos detentores da moeda e, assim, como uma redistribuição dos recursos reais para o emitente. A expansão da oferta de moeda causa inflação. Isto significa que a riqueza real das pessoas que detêm moeda ou depósitos diminui e a riqueza do emitente da moeda aumenta. Isto é uma redistribuição de riqueza das pessoas para o emitente de nova moeda (o banco central) muito semelhante a um imposto.

Esta é uma razão apresentada para defender a criação dos bancos centrais independentes modernos, cujo suposto objectivo primário é assegurar o valor da moeda controlando a expansão monetária e limitando a inflação. Independência do governo é necessária para atingir este objectivo — é sabido na literatura económica que os governos enfrentam um conflito de interesses nesta área.

De facto, os defensores do "hard money" argumentam que os bancos centrais falharam por completo o objectivo da estabilidade monetária. Quando a Inglaterra e os Estados Unidos aderiam ao padrão-ouro, por exemplo, o seu nível de preços manteve-se relativamente estável durante séculos, embora com alguns períodos de deflação. No entanto, desde a formação da Reserva Federal dos EUA em 1913, o dólar americano caiu para um vigésimo do seu valor da altura devido às políticas consistentemente inflacionárias do banco. Os economistas defendem que a deflação é difícil de controlar depois de se instalar e que os seus efeitos são mais perniciosos do que uma inflação modesta e consistente.

No entanto, é importante reiterar que bancos e governos que se apoiam fortemente na senhoriagem e no sistema de reservas mínimas como fonte de receitas descobrem que ela é contraproducente. Expectativas racionais de inflação tomam em conta a estratégia de senhoriagem do banco, o que leva à hiperinflação e causa danos reais significativos na economia. Em vez de obter senhoriagem a partir da moeda fiduciária e do crédito, a maioria dos governos optam por angariar receitas por outros meios, geralmente através de impostos.

Exemplos

A série "50 Estados" de moedas de 25 cents (quarters) dos EUA, começou a ser emitida em 1999. Durante um período de dez anos (1999-2008) o desenho da moeda foi alterado cinco vezes por ano, cada desenho comemorando um dos cinquenta estados da união.<ref>The United States Mint. 50 State Quarters® Program Fact Sheet (em inglês).</ref> O governo dos Estados Unidos esperava que um grande número de pessoas coleccionassem cada novo quarter à medida que estes eram cunhados, retirando desta forma as moedas de circulação. Segundo um inquérito de 2005, aproximadamente 147 milhões de pessoas collecionam estas moedas.<ref>KTAR.com (27 Nov 2007). Final Designs in State Quarter Program Include Grand Canyon (em inglês).</ref> Cada conjunto de 50 quarters vale $12,50. Dado que o custo para a Casa da Moeda dos Estados Unidos (U.S. Mint) é inferior a 10 cents para cada moeda de 25 cents produzida, o governo tem um lucro superior a 15 cents sempre que alguém adquire uma moeda e decide não a gastar. Em 2005, o Tesouro dos Estados Unidos (U.S. Treasury) estimava que teria obtido cerca de $4.600 milhões em senhoriagem sobre a emissão destes quarters.<ref name=cbo.gov>Congressional Budget Office Cost Estimate. H.R. 902 - Presidential $1 Coin Act of 2005 (em inglês) pp. 5.</ref>

Ver também

• Banco central
• Sistema de reservas mínimas
• Sistema de reservas totais
• Dinheiro
• Monetarismo

Referências