Senhoriagem

Da Thinkfn
No processo de fabrico de moeda, a escultura inicial em resina endurecida é reduzida ao seu tamanho final por intermédio de um pantógrafo. Este instrumento percorre em espiral a escultura inicial (processo aqui ilustrado) e grava a imagem, já à escala da futura moeda, numa pequena peça de aço macio.
Imagem: Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

Senhoriagem, (em inglês, seigniorage, seignorage, ou seigneurage), é a receita líquida que resulta da emissão de moeda. Na emissão de moeda física, a senhoriagem resulta da diferença entre o valor nominal de uma moeda e o custo de produzi-la, distribuí-la e retirá-la de circulação. Na emissão de notas bancárias a senhoriagem resulta da diferença entre o juro que remunera os instrumentos adquiridos em troca das notas bancárias e o custo de produzir e distribuir essas notas.[1] A senhoriagem é uma importante fonte de receitas para alguns bancos nacionais. Na macroeconomia, a senhoriagem é também designada imposto da inflação, porque o governo pode pagar serviços emitindo moeda em vez de cobrar impostos; o imposto da inflação é pago pelos detentores dessa moeda[2], o que resulta da desvalorização da moeda que detêm, através da inflação, devido à oferta de moeda adicional.

Exemplo

Não há senhoriagem na seguinte situação: uma pessoa tem uma onça de ouro, troca-a por um certificado ouro (que lhe permite voltar a trocá-lo por uma onça de ouro), guarda o certificado durante um ano e depois troca-o por ouro — acaba com exactamente uma onça de ouro outra vez.

Ocorre senhoriagem na seguinte situação: um governo não emite certificados ouro mas converte ouro em moeda à taxa de mercado. Uma pessoa troca uma onça de ouro pelo seu equivalente em moeda, guarda-a durante um ano e depois volta a trocar a moeda pelo equivalente em ouro — poderá receber uma quantidade de ouro diferente daquela com que começou, se o preço do ouro tiver subido ou descido durante o ano. Mesmo que entretanto tenha usado a moeda para comprar algo, alguém possui a moeda durante o ano e o governo continua a possuir o ouro.

Assim e por outras palavras, a senhoriagem é o custo de posse do dinheiro em circulação.

Aprofundamento de conceitos

Normalmente, a senhoriagem é simplesmente um empréstimo sem juros (por exemplo, de ouro) ao emitente da moeda física ou do papel-moeda. Quando a moeda está gasta, o emitente recompra-a ao valor nominal, desta forma saldando a receita recebida quando a moeda foi colocada em circulação, sem qualquer valor adicional referente ao valor do juro recebido pelo emitente.

Segundo as regras das operações monetárias dos principais bancos centrais (incluindo o banco central dos EUA), a senhoriagem nas notas bancárias é simplesmente definida como o juro recebido pelos bancos centrais sobre o montante total de moeda emitida. No entanto, se a moeda é recolhida, ou retirada de circulação de outra forma, a operação final nunca ocorre (isto é, a moeda nunca é devolvida ao banco central). Assim, o emitente da moeda fica com todo o lucro de senhoriagem, por não ter de recomprar ao valor nominal a moeda anteriormente emitida.

A senhoriagem pode ser vista como uma forma de imposto cobrado aos detentores da moeda e, assim, como uma redistribuição dos recursos reais para o emitente. A expansão da oferta de moeda causa inflação. Isto significa que a riqueza real das pessoas que detêm moeda ou depósitos diminui e a riqueza do emitente da moeda aumenta. Isto é uma redistribuição de riqueza das pessoas para o emitente de nova moeda (o banco central) muito semelhante a um imposto.

Esta é uma razão apresentada para defender a criação dos bancos centrais independentes modernos, cujo suposto objectivo primário é assegurar o valor da moeda controlando a expansão monetária e limitando a inflação. Independência do governo é necessária para atingir este objectivo — é sabido na literatura económica que os governos enfrentam um conflito de interesses nesta área.

De facto, os defensores do "hard money" argumentam que os bancos centrais falharam por completo o objectivo da estabilidade monetária. Quando a Inglaterra e os Estados Unidos aderiam ao padrão-ouro, por exemplo, o seu nível de preços manteve-se relativamente estável durante séculos, embora com alguns períodos de deflação. No entanto, desde a formação da Reserva Federal dos EUA em 1913, o dólar americano caiu para um vigésimo do seu valor da altura devido às políticas consistentemente inflacionárias do banco. Os economistas defendem que a deflação é difícil de controlar depois de se instalar e que os seus efeitos são mais perniciosos do que uma inflação modesta e consistente.

No entanto, é importante reiterar que bancos e governos que se apoiam fortemente na senhoriagem e no sistema de reservas mínimas como fonte de receitas descobrem que ela é contraproducente. Expectativas racionais de inflação tomam em conta a estratégia de senhoriagem do banco, o que leva à hiperinflação e causa danos reais significativos na economia. Em vez de obter senhoriagem a partir da moeda fiduciária e do crédito, a maioria dos governos optam por angariar receitas por outros meios, geralmente através de impostos.

Exemplos

A série "50 Estados" de moedas de 25 cents (quarters) dos EUA, começou a ser emitida em 1999. Durante um período de dez anos (1999-2008) o desenho da moeda foi alterado cinco vezes por ano, cada desenho comemorando um dos cinquenta estados da união.[3] O governo dos Estados Unidos esperava que um grande número de pessoas coleccionassem cada novo quarter à medida que estes eram cunhados, retirando desta forma as moedas de circulação. Segundo um inquérito de 2005, aproximadamente 147 milhões de pessoas collecionam estas moedas.[4] Cada conjunto de 50 quarters vale $12,50. Dado que o custo para a Casa da Moeda dos Estados Unidos (U.S. Mint) é inferior a 10 cents para cada moeda de 25 cents produzida, o governo tem um lucro superior a 15 cents sempre que alguém adquire uma moeda e decide não a gastar. Em 2005, o Tesouro dos Estados Unidos (U.S. Treasury) estimava que teria obtido cerca de $4.600 milhões em senhoriagem sobre a emissão destes quarters.[5]

Nalguns casos, as Casas da Moeda de alguns países reportam o montante de senhoriagem fornecido ao respectivo governo; por exemplo, a Casa da Moeda do Canadá (Royal Canadian Mint) reportou que em 2006 entregou 93 milhões de dólares canadianos ao Governo do Canadá em senhoriagem ("a diferença entre o valor facial da moeda e o seu custo de produção e distribuição").[6]

A introdução das notas de €200 e €500 é considerada como fonte de receitas de senhoriagem do Banco Central Europeu, particularmente porque nenhum outro banco central emite moeda em denominações tão elevadas.[7] O Banco Nacional da Suíça emite denominações de 1000 CHF[8] e a Autoridade Monetária de Singapura emite denominações de $1000 e $10.000[9].

De acordo com alguns relatórios, metade das receitas do governo de Robert Mugabe no Zimbabué provém de senhoriagem.[10] Em Julho de 2008, o Zimbabué registou hiperinflação com uma taxa anualizada de cerca de 231.000.000%[11] (os preços duplicavam a cada 17,3 dias).

Ver também

Referências

  1. Bank of Canada. Backgrounder on Seigniorage (em inglês).
  2. Brian Snowdon and Howard Vane. An Encyclopedia of Macroeconomics (em inglês), pp. 246.
  3. The United States Mint. 50 State Quarters® Program Fact Sheet (em inglês).
  4. KTAR.com (27 Nov 2007). Final Designs in State Quarter Program Include Grand Canyon (em inglês).
  5. Congressional Budget Office Cost Estimate. H.R. 902 - Presidential $1 Coin Act of 2005 (em inglês) pp. 5.
  6. Royal Canadian Mint (2006). Annual Report (em inglês) p. 4.
  7. Centre for Economic Policy Research (Set 1998). cepr.org The Problem of Large Euro Notes (em inglês).
  8. Swiss National Bank (SNB). All SNB banknote series (em inglês).
  9. Monetary Authority of Singapore. MAS: Singapore Circulation Notes Portrait Series.
  10. Michael Gerson. Dying Silently In Zimbabwe (em inglês). The Washington Post.
  11. Sebastien Berger. Zimbabwe inflation hits 231 million per cent (em inglês). Telegraph.

Links externos