Paraíso fiscal

Da Thinkfn

Um paraíso fiscal é um sítio onde certos impostos são reduzidos ou inexistentes.

Em geral, refere-se a um país ou região autónoma que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:

  • Regimes que não possuem impostos relevantes;
  • Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
  • Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.

Funções

As principais funções dos paraísos fiscais são:

  • Evitar ou adiar os impostos;
  • Evitar o controlo externo sobre as transacções;
  • Providenciar uma protecção ao património;
  • Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.

As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.

Lista de possíveis paraísos fiscais

Em Portugal, na portaria N.º 150/2004, de 13 de Fevereiro[1], rectificada pela Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março[2], é identificada a «lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis».

No Brasil, a lista de paraísos fiscais é estabelecida pela Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002[3], que considera paraísos fiscais os «países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade».

Portugal Brasil
Andorra Andorra
Anguilha Anguilha
Antígua e Barbuda Antígua e Barbuda
Antilhas Holandesas Antilhas Holandesas
Aruba Aruba
Ascensão
Bahamas Comunidade das Bahamas
Bahrain Bahrein
Barbados Barbados
Belize Belize
Ilhas Bermudas Ilhas Bermudas
Bolívia
Brunei
Campione d'Italia
Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou) Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark)
Ilhas Cayman Ilhas Cayman
Ilhas Cocos o Kelling
Chipre Chipre
Cingapura
Ilhas Cook Ilhas Cook
Costa Rica República da Costa Rica
Djibouti Djibouti
Dominica Dominica
Emiratos Árabes Unidos Emirados Árabes Unidos
Ilhas Falkland ou Malvinas
Ilhas Fiji
Gâmbia
Grenada Granada
Gibraltar Gibraltar
Ilha de Guam
Guiana
Honduras
Hong Kong Hong Kong
Jamaica
Jordânia
Ilha de Kiribati
Koweit
Labuán Lebuan
Líbano Líbano
Libéria Libéria
Liechtenstein Liechtenstein
Luxemburgo, apenas no que respeita às sociedades holding no sentido da legislação luxemburguesa que se rege pela Lei de 31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938 Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929)
Macau
Ilha da Madeira
Ilhas Maldivas Maldivas
Malta
Ilha de Man Ilha de Man
Ilhas Marianas do Norte
Ilhas Marshall Ilhas Marshall
Maurícias Ilhas Maurício
Mónaco Mônaco
Monserrate Ilhas Montserrat
Nauru Nauru
Ilhas Natal
Ilha de Niue Ilha Niue
Ilha Norfolk
Sultanato de Oman Sultanato de Omã
Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números [não listadas nesta tabela]
Ilhas Palau
Panamá Panamá
Ilha de Pitcairn
Polinésia Francesa
Porto Rico
Quatar
Ilha de Queshm
Ilhas Salomão
Samoa Americana Samoa Americana
Samoa Ocidental Samoa Ocidental
Ilha de Santa Helena
Santa Lúcia Santa Lúcia
São Cristóvão e Nevis Federação de São Cristóvão e Nevis
São Marino San Marino
Ilha de São Pedro e Miguelon
São Vicente e Grenadinas São Vicente e Granadinas
Seychelles Seychelles
Suazilândia
Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya)
Ilha de Tokelau
Tonga Tonga
Trinidad e Tobago
Ilha Tristão da Cunha
Ilhas Turks e Caicos Ilhas Turks e Caicos
Ilha Tuvalu
Uruguai
República de Vanuatu Vanuatu
Ilhas Virgens Britânicas Ilhas Virgens Britânicas
Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América Ilhas Virgens Americanas
República Árabe do Yémen

Referências

  1. Portaria 150/2004, de 13 de Fevereiro (em português). Portugal, Ministério das Finanças (13 Fev 2004). Consultado a 16 Mai 2009.
  2. Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março (em português). Portugal, Ministério das Finanças (23 Mar 2004). Consultado a 16 Mai 2009.
  3. Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002 (em português). Brasil, Ministério da Fazenda (6 Ago 2002). Consultado a 16 Mai 2009.

Ver também