Política monetária
Política monetária é a actuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, de crédito e das taxas de juros controlando a liquidez global do sistema económico.
A Política Monetária age directamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva. Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o determina.
Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:
- Emissão de papel-moeda
- Depósito compulsório (percentual sobre os depósitos que os bancos comerciais devem reter junto ao Banco Central)
- Compra e venda de títulos da dívida pública
- Redescontos (Empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais)
- Regulamentação sobre crédito e taxas de juros.
Vejamos como cada um desses instrumentos é utilizado:
- Incentivo/Restrição ao Crédito: por ter efeito directo sobre determinados sectores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o governo deseja expandir o agrinegócio, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais. Se deseja restringir o consumo de determinado segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra de produtos desse segmento. Por não ser gerenciado pelo Banco Central, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.
- Compra/Venda de Títulos Públicos: através da compra e da venda de títulos públicos, o Banco Central afecta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos do público, o banco central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para retirar a liquidez do sistema, o banco central pode vender títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação.
- Depósitos Compulsórios: parte dos depósitos efetuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido ao Banco Central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objectivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação.
- Taxa do Redesconto: taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais "buracos" nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação.
- Taxa de Juro: na teoria, a taxa de juro tem efeito directo sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim, se o objectivo é uma política monetária restritiva, a elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas.
