Paraíso fiscal
Um Paraíso fiscal refere-se a um País ou região que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:
- Regimes que não possuem impostos relevantes;
- Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
- Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.
Funções
As principais funções dos paraísos fiscais são:
- Evitar ou adiar os impostos;
- Evitar o controlo externo sobre as transacções;
- Providenciar uma protecção ao património;
- Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.
As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.
Lista de possíveis paraísos fiscais
Em Portugal, na portaria N.º 150/2004, de 13 de Fevereiro<ref> Portaria 150/2004, de 13 de Fevereiro (em português). Portugal, Ministério das Finanças (13 Fev 2004). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, rectificada pela Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março<ref> Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março (em português). Portugal, Ministério das Finanças (23 Mar 2004). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, é identificada a «lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis».
No Brasil, a lista de paraísos fiscais é estabelecida pela Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002<ref> Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002 (em português). Brasil, Ministério da Fazenda (6 Ago 2002). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, que considera paraísos fiscais os «países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade».
| Portugal | Brasil |
|---|---|
| Andorra; | Andorra; |
| Anguilha; | Anguilha; |
| Antígua e Barbuda; | Antígua e Barbuda; |
| Antilhas Holandesas; | Antilhas Holandesas; |
| Aruba; | Aruba; |
| Ascensão; | |
| Bahamas; | Comunidade das Bahamas; |
| Bahrain; | Bahrein; |
| Barbados; | Barbados; |
| Belize; | Belize; |
| Ilhas Bermudas; | Ilhas Bermudas; |
| Bolívia; | |
| Brunei; | |
| Campione d'Italia; | |
| Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou); | Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark); |
| Ilhas Cayman; | Ilhas Cayman; |
| Ilhas Cocos o Kelling; | |
| Chipre; | Chipre; |
| Ilhas Cook; | Ilhas Cook; |
| Costa Rica; | República da Costa Rica; |
| Djibouti; | Djibouti; |
| Dominica; | Dominica; |
| Emiratos Árabes Unidos; | Emirados Árabes Unidos; |
| Estados Unidos; | |
| Ilhas Falkland ou Malvinas; | |
| Ilhas Fiji; | |
| Gâmbia; | |
| Grenada; | Granada; |
| Gibraltar; | Gibraltar; |
| Ilha de Guam; | |
| Guiana; | |
| Holanda; | |
| Honduras; | |
| Hong Kong; | Hong Kong; |
| Jamaica; | |
| Jordânia; | |
| Ilha de Kiribati; | |
| Koweit; | |
| Labuán; | Lebuan; |
| Líbano; | Líbano; |
| Libéria; | Libéria; |
| Liechtenstein; | Liechtenstein; |
| Luxemburgo, apenas no que respeita às sociedades holding no sentido da legislação luxemburguesa que se rege pela Lei de 31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938; | Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929); |
| Macau; | |
| Ilha da Madeira; | |
| Ilhas Maldivas; | Maldivas; |
| Malta; | |
| Ilha de Man; | Ilha de Man; |
| Ilhas Marianas do Norte; | |
| Ilhas Marshall; | Ilhas Marshall; |
| Maurícias; | Ilhas Maurício; |
| Mónaco; | Mônaco; |
| Monserrate; | Ilhas Montserrat; |
| Nauru; | Nauru; |
| Ilhas Natal; | |
| Ilha de Niue; | Ilha Niue; |
| Ilha Norfolk; | |
| Sultanato de Oman; | Sultanato de Omã; |
| Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números [não listadas nesta tabela]; | |
| Ilhas Palau; | |
| Panamá; | Panamá; |
| Paraguai; | |
| Ilha de Pitcairn; | |
| Polinésia Francesa; | |
| Porto Rico; | |
| Quatar; | |
| Ilha de Queshm; | |
| Ilhas Salomão; | |
| Samoa Americana; | Samoa Americana; |
| Samoa Ocidental; | Samoa Ocidental; |
| Ilha de Santa Helena; | |
| Santa Lúcia; | Santa Lúcia; |
| São Cristóvão e Nevis; | Federação de São Cristóvão e Nevis; |
| São Marino; | San Marino; |
| Ilha de São Pedro e Miguelon; | |
| São Vicente e Grenadinas; | São Vicente e Granadinas; |
| Seychelles; | Seychelles; |
| Singapura; | |
| Suazilândia; | |
| Suíça; | |
| Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya); | |
| Ilha de Tokelau; | |
| Tonga; | Tonga; |
| Trinidad e Tobago; | |
| Ilha Tristão da Cunha; | |
| Ilhas Turks e Caicos; | Ilhas Turks e Caicos; |
| Ilha Tuvalu; | |
| Uruguai; | Uruguai; |
| República de Vanuatu; | Vanuatu; |
| Ilhas Virgens Britânicas; | Ilhas Virgens Britânicas; |
| Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América; | Ilhas Virgens Americanas. |
| República Árabe do Yémen. |
