Diferenças entre edições de "Paraíso fiscal"

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==Lista de possíveis paraísos fiscais==
 
==Lista de possíveis paraísos fiscais==
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# Andorra;
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==Referências==
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==Ver também==
 
==Ver também==
 
*[[Conta offshore]]
 
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==Referências==
 
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*[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Brasil, Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]
 
  
  
  
 
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[[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Conceitos]]

Revisão das 14h26min de 16 de maio de 2009

Um Paraíso fiscal refere-se a um País ou região que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:

  • Regimes que não possuem impostos relevantes;
  • Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
  • Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.

Funções

As principais funções dos paraísos fiscais são:

  • Evitar ou adiar os impostos;
  • Evitar o controlo externo sobre as transacções;
  • Providenciar uma protecção ao património;
  • Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.

As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.

Lista de possíveis paraísos fiscais

Em Portugal, na portaria N.º 150/2004, de 13 de Fevereiro<ref> Portaria 150/2004, de 13 de Fevereiro (em português). Portugal, Ministério das Finanças (13 Fev 2004). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, rectificada pela Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março<ref> Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março (em português). Portugal, Ministério das Finanças (23 Mar 2004). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, é identificada a «lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis».

No Brasil, a lista de paraísos fiscais é estabelecida pela Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002<ref> Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002 (em português). Brasil, Ministério da Fazenda (6 Ago 2002). Consultado a 16 Mai 2009.</ref>, que considera paraísos fiscais os «países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade».

Portugal Brasil
Andorra; Andorra;
Anguilha; Anguilha;
Antígua e Barbuda; Antígua e Barbuda;
Antilhas Holandesas; Antilhas Holandesas;
Aruba; Aruba;
Ascensão;
Bahamas; Comunidade das Bahamas;
Bahrain; Bahrein;
Barbados; Barbados;
Belize; Belize;
Ilhas Bermudas; Ilhas Bermudas;
Bolívia;
Brunei;
Campione d'Italia;
Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou); Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
Ilhas Cayman; Ilhas Cayman;
Ilhas Cocos o Kelling;
Chipre; Chipre;
Ilhas Cook; Ilhas Cook;
Costa Rica; República da Costa Rica;
Djibouti; Djibouti;
Dominica; Dominica;
Emiratos Árabes Unidos; Emirados Árabes Unidos;
Estados Unidos;
Ilhas Falkland ou Malvinas;
Ilhas Fiji;
Gâmbia;
Grenada; Granada;
Gibraltar; Gibraltar;
Ilha de Guam;
Guiana;
Holanda;
Honduras;
Hong Kong; Hong Kong;
Jamaica;
Jordânia;
Ilha de Kiribati;
Koweit;
Labuán; Lebuan;
Líbano; Líbano;
Libéria; Libéria;
Liechtenstein; Liechtenstein;
Luxemburgo, apenas no que respeita às sociedades holding no sentido da legislação luxemburguesa que se rege pela Lei de 31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938; Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
Macau;
Ilha da Madeira;
Ilhas Maldivas; Maldivas;
Malta;
Ilha de Man; Ilha de Man;
Ilhas Marianas do Norte;
Ilhas Marshall; Ilhas Marshall;
Maurícias; Ilhas Maurício;
Mónaco; Mônaco;
Monserrate; Ilhas Montserrat;
Nauru; Nauru;
Ilhas Natal;
Ilha de Niue; Ilha Niue;
Ilha Norfolk;
Sultanato de Oman; Sultanato de Omã;
Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números [não listadas nesta tabela];
Ilhas Palau;
Panamá; Panamá;
Paraguai;
Ilha de Pitcairn;
Polinésia Francesa;
Porto Rico;
Quatar;
Ilha de Queshm;
Ilhas Salomão;
Samoa Americana; Samoa Americana;
Samoa Ocidental; Samoa Ocidental;
Ilha de Santa Helena;
Santa Lúcia; Santa Lúcia;
São Cristóvão e Nevis; Federação de São Cristóvão e Nevis;
São Marino; San Marino;
Ilha de São Pedro e Miguelon;
São Vicente e Grenadinas; São Vicente e Granadinas;
Seychelles; Seychelles;
Singapura;
Suazilândia;
Suíça;
Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya);
Ilha de Tokelau;
Tonga; Tonga;
Trinidad e Tobago;
Ilha Tristão da Cunha;
Ilhas Turks e Caicos; Ilhas Turks e Caicos;
Ilha Tuvalu;
Uruguai; Uruguai;
República de Vanuatu; Vanuatu;
Ilhas Virgens Britânicas; Ilhas Virgens Britânicas;
Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América; Ilhas Virgens Americanas.
República Árabe do Yémen.

Referências

<references />

Ver também

Obtida de "https://www.thinkfnwiki.com/wiki/index.php?title=Paraíso_fiscal&oldid=21177"