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Um '''Paraíso fiscal''' refere-se a um País ou região que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:
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==Referências==
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*[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Brasil, Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]
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[[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Conceitos]]

Revisão das 09h00min de 3 de fevereiro de 2009

Um Paraíso fiscal refere-se a um País ou região que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:

  • Regimes que não possuem impostos relevantes;
  • Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
  • Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.

Funções

As principais funções dos paraísos fiscais são:

  • Evitar ou adiar os impostos;
  • Evitar o controlo externo sobre as transacções;
  • Providenciar uma protecção ao património;
  • Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.

As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.

Lista de possíveis paraísos fiscais

  1. Andorra;
  2. Anguilla;
  3. Antígua e Barbuda;
  4. Antilhas Holandesas;
  5. Aruba;
  6. Bahrein;
  7. Barbados;
  8. Belize;
  9. Campione d'Italia;
  10. Chipre;
  11. Singapura;
  12. Comunidade das Bahamas;
  13. Djibouti;
  14. Dominica;
  15. Emirados Árabes Unidos;
  16. Estados Unidos;
  17. Federação de São Cristóvão e Nevis;
  18. Gibraltar;
  19. Granada;
  20. Holanda;
  21. Hong Kong;
  22. Ilha da Madeira;
  23. Ilha de Man;
  24. Ilha Niue;
  25. Ilhas Bermudas;
  26. Ilhas Cayman;
  27. Ilhas Cook;
  28. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
  29. Ilhas Marshall;
  30. Ilhas Maurício;
  31. Ilhas Montserrat;
  32. Ilhas Turks e Caicos;
  33. Ilhas Virgens Americanas;
  34. Ilhas Virgens Britânicas;
  35. Lebuan;
  36. Líbano;
  37. Libéria;
  38. Liechtenstein;
  39. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
  40. Macau;
  41. Maldivas;
  42. Malta;
  43. Mônaco;
  44. Nauru;
  45. Panamá;
  46. Paraguai;
  47. República da Costa Rica;
  48. Samoa Americana;
  49. Samoa Ocidental;
  50. San Marino;
  51. Santa Lúcia;
  52. São Vicente e Granadinas;
  53. Seychelles;
  54. Suíça;
  55. Sultanato de Omã;
  56. Tonga;
  57. Uruguai;
  58. Vanuatu.

Ver também

Referências

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