Diferenças entre edições de "Paraíso fiscal"

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São chamados de '''paraísos fiscais''' estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o [[sigilo bancário]] absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da [[lavagem de dinheiro]].
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Um '''Paraíso fiscal''' refere-se a um País ou região que possua um regimes fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:
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*Regimes que não possuem impostos relevantes;
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*Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
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*Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.  
  
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Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.
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==Funções==
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As principais funções dos paraísos fiscais são:
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*Evitar ou adiar os impostos;
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*Evitar o controlo externo sobre as transacções;
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*Providenciar uma protecção ao património;
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*Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.
  
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==Paraísos fiscais==
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As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na [[lavagem de dinheiro]] e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.
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Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.
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A [[Receita Federal]] brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com '''tributação favorecida''') os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.
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===Lista de possíveis paraísos fiscais===
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===Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"===
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# Andorra;
 
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# Anguilla;
 
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# Dominica;
 
# Dominica;
 
# Emirados Árabes Unidos;
 
# Emirados Árabes Unidos;
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# Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# Estados Unidos;
 
# Federação de São Cristóvão e Nevis;
 
# Federação de São Cristóvão e Nevis;
 
# Gibraltar;
 
# Gibraltar;
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# Mônaco;
 
# Mônaco;
 
# Nauru;
 
# Nauru;
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# Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
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# Panamá;
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# Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# Paraguai;
 
# República da Costa Rica;
 
# República da Costa Rica;
 
# Samoa Americana;
 
# Samoa Americana;
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# São Vicente e Granadinas;
 
# São Vicente e Granadinas;
 
# Seychelles;
 
# Seychelles;
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# Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# Suíça;
 
# Sultanato de Omã;
 
# Sultanato de Omã;
 
# Tonga;
 
# Tonga;
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# Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# Uruguai;
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# Vanuatu (também ''Novas Híbridas'').
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# Vanuatu.
  
 
==Referências==
 
==Referências==
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*[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Brasil, Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]
  
  
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Revisão das 04h58min de 12 de outubro de 2008

Um Paraíso fiscal refere-se a um País ou região que possua um regimes fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:

  • Regimes que não possuem impostos relevantes;
  • Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira;
  • Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações.

Funções

As principais funções dos paraísos fiscais são:

  • Evitar ou adiar os impostos;
  • Evitar o controlo externo sobre as transacções;
  • Providenciar uma protecção ao património;
  • Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.

As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na lavagem de dinheiro e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.

Lista de possíveis paraísos fiscais

  1. Andorra;
  2. Anguilla;
  3. Antígua e Barbuda;
  4. Antilhas Holandesas;
  5. Aruba;
  6. Bahrein;
  7. Barbados;
  8. Belize;
  9. Campione d'Italia;
  10. Chipre;
  11. Singapura;
  12. Comunidade das Bahamas;
  13. Djibouti;
  14. Dominica;
  15. Emirados Árabes Unidos;
  16. Estados Unidos;
  17. Federação de São Cristóvão e Nevis;
  18. Gibraltar;
  19. Granada;
  20. Holanda;
  21. Hong Kong;
  22. Ilha da Madeira;
  23. Ilha de Man;
  24. Ilha Niue;
  25. Ilhas Bermudas;
  26. Ilhas Cayman;
  27. Ilhas Cook;
  28. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
  29. Ilhas Marshall;
  30. Ilhas Maurício;
  31. Ilhas Montserrat;
  32. Ilhas Turks e Caicos;
  33. Ilhas Virgens Americanas;
  34. Ilhas Virgens Britânicas;
  35. Lebuan;
  36. Líbano;
  37. Libéria;
  38. Liechtenstein;
  39. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
  40. Macau;
  41. Maldivas;
  42. Malta;
  43. Mônaco;
  44. Nauru;
  45. Panamá;
  46. Paraguai;
  47. República da Costa Rica;
  48. Samoa Americana;
  49. Samoa Ocidental;
  50. San Marino;
  51. Santa Lúcia;
  52. São Vicente e Granadinas;
  53. Seychelles;
  54. Suíça;
  55. Sultanato de Omã;
  56. Tonga;
  57. Uruguai;
  58. Vanuatu.

Referências

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