Diferenças entre edições de "Paraíso fiscal"

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São chamados de '''paraísos fiscais''' estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o [[sigilo bancário]] absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da [[lavagem de dinheiro]].
 
São chamados de '''paraísos fiscais''' estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o [[sigilo bancário]] absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da [[lavagem de dinheiro]].
  
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Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como [[corrupção política|corrupção político-administrativa]] e [[tráfico de drogas]].
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Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.
  
 
==Paraísos fiscais==
 
==Paraísos fiscais==
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Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": [[Bahamas]], [[Turks e Caicos]], [[Madeira]], [[Liechtenstein]] e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.
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Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.
  
 
A [[Receita Federal]] brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com '''tributação favorecida''') os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.
 
A [[Receita Federal]] brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>[http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/ins/2002/in1882002.htm Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002]</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com '''tributação favorecida''') os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.
  
 
===Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"===
 
===Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"===
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# [[Estados Unidos]] (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# Estados Unidos]] (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# República da Costa Rica;
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# Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
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# Sultanato de Omã;
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Revisão das 11h05min de 4 de outubro de 2008

São chamados de paraísos fiscais estados ou regiões autónomas onde a lei facilita a aplicação de capitais de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes. São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.

Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas "fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de drogas.

Paraísos fiscais

Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua maioria, insulares.

A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20% <ref>Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002</ref>. O Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"

  1. Andorra]];
  2. Anguilla]];
  3. Antígua e Barbuda]];
  4. Antilhas Holandesas]];
  5. Aruba]];
  6. Bahrein]];
  7. Barbados]];
  8. Belize]];
  9. Campione d'Italia]];
  10. Chipre]];
  11. Singapura]];
  12. Bahamas|Comunidade das Bahamas]];
  13. Djibouti]];
  14. Dominica]];
  15. Emirados Árabes Unidos]];
  16. Estados Unidos]] (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os juros em sua economia)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
  17. Federação de São Cristóvão e Nevis;
  18. Gibraltar;
  19. Granada;
  20. Holanda;
  21. Hong Kong;
  22. Ilha da Madeira;
  23. Ilha de Man;
  24. Ilha Niue;
  25. Ilhas Bermudas;
  26. Ilhas Cayman;
  27. Ilhas Cook;
  28. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
  29. Ilhas Marshall;
  30. Ilhas Maurício;
  31. Ilhas Montserrat;
  32. Ilhas Turks e Caicos;
  33. Ilhas Virgens Americanas;
  34. Ilhas Virgens Britânicas;
  35. Lebuan;
  36. Líbano;
  37. Libéria;
  38. Liechtenstein;
  39. Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
  40. Macau;
  41. Maldivas;
  42. Malta;
  43. Mônaco;
  44. Nauru;
  45. Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
  46. Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é permitida a repatriação total de lucros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
  47. República da Costa Rica;
  48. Samoa Americana;
  49. Samoa Ocidental;
  50. San Marino;
  51. Santa Lúcia;
  52. São Vicente e Granadinas;
  53. Seychelles;
  54. Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
  55. Sultanato de Omã;
  56. Tonga;
  57. Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos financeiros)<ref>JO, Hee Moon. Introdução ao direito internacional. São Paulo: LTr, 2000.</ref>;
  58. Vanuatu (também Novas Híbridas).

Referências

<references />


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