Diferenças entre edições de "Notação de crédito"

Revisão das 17h05min de 17 de outubro de 2007

[em edição]

A Notação de crédito (Credit rating ou Rating de crédito) é uma avaliação do risco de crédito de uma empresa ou país emissores de dívida (notação de emitente), ou dos títulos de dívida ou de rendimento fixo emitidos por eles (notação de instrumento). As notações de crédito são emitidas por agências de notação e apresentadas de forma facilmente assimilável pelos investidores.

Uma notação baixa indica um elevado risco de crédito. Para assumir maior risco os investidores exigem uma taxa remunatória correspondentemente maior. Assim, a notação obtida por um emitente determina as taxas de juro que este deverá propor para obter um financiamento externo. A notação é um requisito indispensável para a obtenção de financiamentos externos em mercados de valores mobiliários.

As notações de crédito são também usadas nas disposições contratuais relativas à interrupção de facilidades de crédito, à aceleração do ritmo de reembolsos ou à alteração de outras condições dos contratos de crédito.

Agências de notação

As agências de notação são também designadas por agências de rating. Pretendem fornecer aos investidores uma informação que os ajude a avaliar os riscos associados a um determinado título e contribuir para baixar o custo suportado pelos emitentes na angariação de capitais (pelo menos para os emitentes que recebem uma nota favorável).

As notações são habitualmente solicitadas — e pagas — pelos próprios emitentes. Nestes casos, as notações baseiam-se tanto nos dados disponíveis publicamente como nas informações não acessíveis ao público que são voluntariamente divulgadas pela entidade notada (por exemplo, em entrevistas com os responsáveis financeiros da entidade notada). Por vezes acontece que as agências publicam notações por sua própria iniciativa, sem solicitação do emitente, e em geral baseadas unicamente nos dados disponíveis publicamente.

Além da atribuição de notações, numerosas agências de notação tiram partido da sua experiência em matéria de avaliação dos riscos para propor outros serviços financeiros (como consultoria em investimento) aos emitentes.

As maiores agências de notação de crédito a operar a nível mundial são a Standard & Poor's, a Moody's e a Fitch Ratings. Em Portugal, até 2007, a única agência de notação é a Companhia Portuguesa de Rating.

Papel das agências de notação no mercado

Não é consensual a opinião geral sobre a utilidade das agências de notação nos mercados. Por um lado, é cada vez maior a exigência da sua presença por parte dos reguladores das áreas bancárias, de seguros, de fundos e dos mercados. Por outro, existem dúvidas sobre o valor da informação produzida por estas agências nos Estados Unidos, particularmente desde a década de 70, e preocupações sobre possíveis conflitos de interesse entre o seu papel como agências de notação e outros serviços de aconselhamento que oferecem aos emitentes.<ref>Ratings, Rating Agencies and the Global Financial System, R. M. Levich, G. Majnoni e C. Reinhart (eds.), 2002 (en)</ref>

De particular nota, existem sérias preocupações sobre o papel desempenhado pelas agências de notação no mecanismo de notação de instrumentos derivados de crédito relacionado com a bolha de crédito.<ref> "A Bolha Invisível", descrição do mecanismo de transformação de crédito e das suas consequências, Think Finance </ref><ref>Don't Blame the Rating Agencies, Vickie Tillman (vice-presidente executiva S&P), 31 August 2007, The Wall Street Journal (en)</ref>

A notação

Para entidades empresariais, a elaboração de notações baseia-se no fluxo de receitas e na estrutura de balanço (em especial o endividamento) da entidade notada. É igualmente considerado o desempenho financeiro passado. Outros aspectos de importância são a indústria em que o emitente se insere, as perspectivas de crescimento e a sua vulnerabilidade ao progresso tecnológico ou a requisitos regulamentares. Nas notações de entidades soberanas, são considerados factores como a solidez da sua economia, o sistema político e o ambiente social.

Estas informações apenas dão uma imagem da situação num determinado momento e devem ser confirmadas ou revistas periodicamente.

Após elaboradas, as notações de crédito classificam os emitentes em categorias que correspondem a graus mais ou menos significativos de risco de incumprimento. A fronteira crítica ocorre entre o grau designado de notação de investimento, de baixo risco, e o grau de notação especulativo, de risco elevado.

Exemplo: Notações de crédito da Standard & Poor's

A Standard & Poor's<ref>Standard & Poor's, Factos sobre notações de crédito (en)</ref> emite notações de crédito de longo e curto prazo, e outras específicas para certos instrumentos financeiros. Emite também uma perspectiva (outlook) para a evolução futura das notações. As suas notações de crédito são as seguintes.

Notação de longo prazo

A notação de longo prazo reflecte a capacidade de um emitente acudir às suas responsabilidades financeiras. As categorias variam desde a mais alta, 'AAA', à mais baixa, 'D'. As notações entre as categorias 'AA' e 'CCC' podem também incluir um sinal de mais (+) ou de menos (-), indicador da sua posição relativa dentro da categoria.

As categorias de topo, desde 'AAA' a 'BBB', são consideradas pelo mercado como de grau de investimento:

• AAA: Capacidade extremamente forte para cumprir os compromissos financeiros. A notação mais alta.
• AA: Capacidade muito forte para cumprir os compromissos financeiros. Difere apenas ligeiramente dos emitentes com a notação mais alta.
• A: Capacidade forte para cumprir os compromisso financeiros, mas algo susceptível a condições económicas adversas e alterações de conjuntura.
• BBB: Capacidade adequada para cumprir os compromissos financeiros, mas mais sujeita a condições económicas adversas que a anterior.

As categorias desde 'BB' a 'C', são consideradas pelo mercado como de grau especulativo:

• BB: Menos vulnerável, no curto prazo, mas sujeita a grandes incertezas e exposta a condições empresariais, financeiras e económicas adversas.
• B: Mais vulnerável a condições empresariais, financeiras e económicas adversas mas, de momento, tem capacidade para assumir os compromissos financeiros.
• CCC: Actualmente vulnerável e dependente de condições empresariais, financeiras e económicas favoráveis para assumir os compromissos financeiros.
• CC: Actualmente muito vulnerável.
• C: Foi desencadeado um processo de falência, ou similar, mas os pagamentos ou compromissos financeiros continuam a ser cumpridos.

• D: O emitente não cumpriu com uma ou mais das suas obrigações financeiras.

Notação de curto prazo

A notação de curto prazo avalia a probabilidade do reembolso atempado das obrigações de curto prazo nos mercados relevantes. As categorias variam desde a mais alta, 'A-1', à mais baixa 'D'. As notações da categoria 'A-1' podem também incluir um sinal de mais (+) para distinguir as melhores.

Outras notações

Adicionalmente às notações de longo e curto prazo, existem notações específicas para acções preferenciais, fundos do mercado de capitais, fundos mútuos de obrigações, notações de solidez financeira e financial enhancement de companhias de seguros, e program ratings para companhias de produtos derivados.

Perspectiva (Outlook)

A perspectiva (outlook notation) indica a direcção possível de alteração de uma notação no período de entre seis meses a dois anos seguinte.

• "Positiva" (Positive) : poderá subir
• "Negativa" (Negative) : poderá descer
• "Estável" (Stable) : alteração improvável
• "Em evolução" (Developing) : poderá subir ou descer

CreditWatch

Uma entrada CreditWatch salienta a possibilidade de alteração a curto prazo numa notação de crédito. Assinala aos investidores que esta está sob análise.

Referências

<references/>

Links Relevantes

• Standard & Poor's, Página na Internet (en)
• Moody's, Página na Internet (en)
• Fitch Ratings, Página na Internet (en)
• Companhia Portuguesa de Rating, Página na Internet (pt)