Diferenças entre edições de "Lista de tributos do Brasil"
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| + | *[[Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro]] (TFPC) - lei 10.834/2003 | ||
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| + | *[[Taxa de Pesquisa Mineral DNPM]] - Portaria Ministerial 503/1999 | ||
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| − | === Contribuições | + | ===Contribuições para o "Sistema S"=== |
| − | * Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio | + | *Contribuição ao [[Sebrae|Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]] (Sebrae) - lei 8.029/1990 |
| − | * Contribuição ao Serviço Nacional de | + | *Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial]] (SENAC) - lei 8.621/1946 |
| − | * Contribuição ao Serviço Nacional de | + | *Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte]] (SENAT) - lei 8.706/1993 |
| − | * Contribuição ao Serviço Nacional de | + | *Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial]] (SENAI) - lei 4.048/1942 |
| − | * Contribuição ao Serviço Nacional de | + | *Contribuição ao [[Serviço Nacional de Aprendizagem Rural]] (SENAR) - lei 8.315/1991 |
| − | * Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - | + | *Contribuição ao [[Serviço Social da Indústria]] (SESI) - lei 9.403/1946 |
| − | * Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - | + | *Contribuição ao [[Serviço Social do Comércio]] (SESC) - lei 9.853/1946 |
| − | * Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) | + | *Contribuição ao [[Serviço Social do Cooperativismo]] (SESCOOP) |
| − | * Contribuição ao Serviço Social | + | *Contribuição ao [[Serviço Social do Transporte]] (SEST) - lei 8.706/1993 |
| − | === Outras contribuições === | + | ===Outras contribuições=== |
| − | * Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc) | + | *Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional ([[Ordem dos Advogados do Brasil|OAB]], [[Conselho Federal de Contabilidade|CRC]], [[Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia|CREA]], [[Conselho Federal de Corretores de Imóveis|CRECI]], [[Conselho Federal de Representantes Comerciais|CORE]], [[Conselho Federal de Química|CRQ]], etc) |
| − | * Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - | + | *Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968 |
| − | * Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | + | *Contribuição ao [[Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]] (FNDCT) - lei 10.168/2000 |
| − | * Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" | + | *Contribuição ao [[Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]] (FNDE), também chamado "Salário Educação" |
| − | * Contribuição ao Funrural | + | *Contribuição ao [[Funrural]] |
| − | * Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - | + | *Contribuição ao [[Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária]] (INCRA) - lei 2.613/1955 |
| − | * Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) | + | *Contribuição ao [[Seguro Acidente de Trabalho]] (SAT) |
| − | * Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) | + | *Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) |
| − | * Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) | + | *Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) |
| − | * Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico | + | *[[CIDE|Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico]] (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001 |
| − | * Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002 | + | *Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - [[Emenda Constitucional]] 39/2002 |
| − | * Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional | + | *Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - [[Medida provisória|MP]] 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002 |
| − | * Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) | + | *Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) |
| − | * Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição | + | *Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da [[Consolidação das Leis do Trabalho|CLT]], e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da [[Constituição brasileira de 1988|CF]] e é obrigatória em função da assembléia do [[sindicato]] que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT) |
| − | * Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - | + | *Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do [[Fundo de Garantia do Tempo de Serviço|FGTS]] - [[lei complementar]] 110/2001 |
==Contribuições de Melhoria== | ==Contribuições de Melhoria== | ||
"Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição: é espécie tributária autônoma, definida na própria Constituição Federal. | "Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição: é espécie tributária autônoma, definida na própria Constituição Federal. | ||
| − | * Contribuições de Melhoria instituídas pela | + | *Contribuições de Melhoria instituídas pela União |
| − | * Contribuições de Melhoria instituídas pelos | + | *Contribuições de Melhoria instituídas pelos estados |
| − | * Contribuições de Melhoria instituídas pelo | + | *Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal |
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==Empréstimos Compulsórios== | ==Empréstimos Compulsórios== | ||
Também é espécie tributária autônoma. | Também é espécie tributária autônoma. | ||
| − | * Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; ( | + | *Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148) |
| − | * Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, | + | *Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148) |
| − | * Empréstimo compulsório instituído por ocasião de | + | *Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. ([[Código Tributário Nacional|CTN]], art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF |
| − | * Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, | + | *Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148) |
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| + | *[[Secretaria da Receita Federal]] (RFB) | ||
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| + | ==Referências== | ||
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| + | ==Links relevantes== | ||
| + | *{{Link|pt|2=http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm|3=Lista de tributos do Portal Tributário}} | ||
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{{Wikipedia|Anexo:Lista_de_tributos_do_Brasil}} | {{Wikipedia|Anexo:Lista_de_tributos_do_Brasil}} | ||
| − | [[Categoria:Direito tributário]] | + | [[Categoria:Direito tributário]][[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Conceitos]][[Categoria:Listas]] |
| − | [[Categoria:Fiscalidade]] | + | |
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Edição atual desde as 05h27min de 26 de novembro de 2008
Esta é uma lista de tributos brasileiros.
Índice
Impostos
Impostos federais
- Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
- Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
- Imposto Territorial Rural (ITR)
Sem regulamentação
- Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, mas ainda falta regulamentação por lei complementar
Impostos estaduais
- Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD)
Extinto
Impostos municipais
- Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
- Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)
- Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Extinto
Taxas
- Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
- Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004
- Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - decreto-lei 1.899/1981
- Taxa de Coleta de Lixo
- Taxa de Combate a Incêndios
- Taxa de Conservação e Limpeza Pública
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000
- Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
- Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
- Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - lei 7.940/1989
- Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23
- Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003
- Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12
- Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
- Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
- Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
- Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11
- Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
- Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
- Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art. 18
- Taxa de Utilização do SISCOMEX
- Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/2004
- Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
- Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998
Contribuições
Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento
Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- PIS/PASEP
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuições sobre as importações
- Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS)
Contribuições sobre movimentações financeiras
- Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - extinta desde 1 de janeiro de 2008
Contribuições para o "Sistema S"
- Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - lei 8.621/1946
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) - lei 8.706/1993
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - lei 4.048/1942
- Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - lei 8.315/1991
- Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - lei 9.403/1946
- Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - lei 9.853/1946
- Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)
- Contribuição ao Serviço Social do Transporte (SEST) - lei 8.706/1993
Outras contribuições
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)
- Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - lei 5.461/1968
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - lei 10.168/2000
- Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação"
- Contribuição ao Funrural
- Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - lei 2.613/1955
- Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
- Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
- Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE - Combustíveis) - lei 10.336/2001
- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002
- Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - MP 2228-1/2001, art. 32 e lei 10.454/2002
- Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
- Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)
- Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - lei complementar 110/2001
Contribuições de Melhoria
"Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição: é espécie tributária autônoma, definida na própria Constituição Federal.
- Contribuições de Melhoria instituídas pela União
- Contribuições de Melhoria instituídas pelos estados
- Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal
- Contribuições de Melhoria instituídas pelos municípios
Empréstimos Compulsórios
Também é espécie tributária autônoma.
- Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
- Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
- Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF
- Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)
Ver também
Referências
<references />
Links relevantes
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