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O  '''Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos''' ('''IVVC''') é um extinto [[imposto]] brasileiro. Era um imposto municipal, ou seja, somente os municípios tinham competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). O IVVC estava previsto na redação original da Constituição de 1988, mas foi extinto pela Emenda Constituicional nº 3, de 1993.

O IVVC tinha como fato gerador  a venda, a varejo, de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. 

Os contribuintes do imposto eram as [[Pessoa física|pessoas físicas]] ou [[Pessoa jurírida|pessoas jurídicas]] que vendiam combustíveis líquidos ou gasosos a varejo. 

A [[alíquota]] utilizada era estabelecida pelo legislador municipal, mas não poderia ser superior a três por cento. A [[base de cálculo]] era o preço de venda, a varejo, dos combustíveis líquidos ou gasosos.

A função do IVVC era tipicamente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.

A grande fonte de arrecadação sobre os derivados de petróleo, no entanto, não foi deixada pelo Brasil. Além da incidência do IPI, sobre os produtos industrializados, e do ICMS, sobre mercadoria, conceitos em que os derivados de petróleo se encaixam, hoje se cobra ainda o CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) especificamente sobre os derivados em petróleo.

==Ver também==
* [[Lista de tributos do Brasil]]


{{Wikipedia|IVVC}}

[[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Conceitos]][[Categoria:Tributos do Brasil]]