Diferenças entre edições de "Empréstimo compulsório"
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Revisão das 12h33min de 1 de outubro de 2008
Na doutrina tributária brasileira, empréstimo compulsório é considerado um tributo, e consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de "empréstimo", para que este o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei.
Na prática, o passado está recheado de episódios em que empréstimos compulsórios só foram devolvidos após muito tempo. Como o Brasil vivia crise de hiperinflação, o dinheiro devolvido foi reduzido a pó.
O empréstimo compulsório serve para atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União.
Ver também
- confisco
- imposto
- taxa
- contribuição especial
- contribuição de melhoria
- Lista de impostos brasileiros
- Direito tributário
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