Diferenças entre edições de "Benefício fiscal"

Edição atual desde as 16h17min de 12 de março de 2010

O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza.

Características

Os benefícios fiscais tanto podem ser deduzidos dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se directamente do montante da colecta.

Exemplos de benefícios fiscais mais relevantes abatidos do montante da colecta: a Educação que engloba despesas de educação do agregado familiar; a Habitação, que implica os juros e as amortizações ou as rendas de habitação permanentes; a Saúde, que engloba as despesas incluindo juros de dividas.

Exemplos de benefícios fiscais abatidos ao rendimento: Aplicações a prazo (inclusive os PPR), Acções, Pensões, Quotas Sindicais e Donativos a instituições.

Ver também

• Guia Fiscal 2008
• Guia Fiscal 2009

Links relevantes

• Caixa Galícia, Guia Fiscal 2009
• PricewaterhouseCoopers, Impostos e Benefícios Fiscais 2009
• Declarações Electrónicas
• Portal do Cidadão

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