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Revisão das 09h41min de 18 de setembro de 2008
O Benefício Fiscal é um regime especial de tributação que envolvem uma vantagem ou simplesmente um desagravamento fiscal perante o regime normal, assumindo-se como uma forma de isenção, redução de taxas, deduções à matéria colectável, amortizações e/ou outras medidas fiscais desta natureza.
Características
Os benefícios fiscais tanto podem ser deduzidos dos rendimentos declarados, enquanto os outros subtraem-se directamente do montante da colecta.
Exemplos de benefícios fiscais mais relevantes abatidos do montante da colecta: a Educação que engloba despesas de educação do agregado familiar; a Habitação, que implica os juros e as amortizações ou as rendas de habitação permanentes; a Saúde, que engloba as despesas incluindo juros de dividas.
Exemplos de benefícios fiscais abatidos ao rendimento: Aplicações a prazo (inclusive os PPR), Acções, Pensões, Quotas Sindicais e Donativos a instituições.
Fonte
Links relevantes
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