UCITS

Da Thinkfn

O UCITS ('Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities') ou "Iniciativa para o investimento colectivo em titulos transferíveis" é um conjunto de directivas europeias que visa permitir aos esquemas de investimento colectivo operar livremente na União Europeia com base na autorização de um único Estado Membro.

O objectivo da directiva UCITS original, adoptada em 1985, era permitir que os fundos de investimento abertos que investem em titulos transferíveis, fossem sujeitos ao mesmo regime regulatório em todos os Estados membros. Esperava-se que uma vez alcançada essa uniformidade legislativa em toda a Europa, um fundo autorizado num Estado membro pudesse ser vendido aos cidadãos dos outros Estados sem serem necessárias mais autorizações, alcançando assim o objectivo de um mercado único para serviços financeiros, na Europa.

Na prática, vários Estados Membros criaram requisitos adicionais que limitaram a aplicação do UCITS, com vista a proteger os gestores de património locais.

Dadas essas barreiras, foram desenvolvidas alterações para levar a uma maior harmonização, levando à directiva UCITS II, que foi posteriormente abandonada por ser demasiado ambiciosa e não reunir consenso.

Em Julho de 1998, a Comissão Europeia publicou uma nova proposta, que foi finalmente adoptada em Dezembro de 2001, sob a designação de UCITS III. A UCITS III consiste nas seguintes directivas:

  • Directiva 2001/107/EC do Parlamento Europeu e do Conselho (A Directiva de Gestão);
  • Directiva 2001/108/EC do Parlamento Europeu e do Conselho (A Directiva do Produto).

A Directiva de Gestão procura atribuir às gestoras de patrimónios um passaporte Europeu, para operar na União Europeia. Também introduz o conceito de prospecto simplificado.

O principal objectivo da Directiva do Produto é remover barreiras ao marketing além-fronteiras de fundos de investimento colectivo, permitindo aos fundos investir num leque mais alargado de instrumentos financeiros. Segundo esta directiva, é possível estabelecer fundos de tesouraria, fundos de derivados, fundos índice e fundos de fundos como UCITS.

A Directiva UCITS IV (fonte: [1]) foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 13 de Janeiro de 2009, para ser implementada em 2011. As alterações relativamente à UCITS III são:

  • Procedimento de notificação;
  • Informação chave para o Investidor (Key Investor Information - KII);
  • Framework adaptada para Fusões;
  • Estruturas Master-feeder;
  • Cooperação entre Autoridades supervisórias dos Estados membros;
  • Passaporte para gestoras de patrimónios.

Referências