Regulamento de gestão

Da Thinkfn

O regulamento de gestão de um fundo de investimento é um documento elaborado pela sociedade gestora, relativamente a cada fundo, que contém os elementos identificadores do fundo de investimento, da sociedade gestora e do depositário e ainda os direitos e obrigações dos participantes, da sociedade gestora e do depositário, a política de investimentos do fundo de investimento e as condições da sua liquidação.

Elementos

Um regulamento de gestão deverá indicar:

  • A denominação do fundo de investimento, não podendo esta estar em desacordo com as políticas de investimentos e de distribuição dos resultados do fundo de investimento;
  • A duração do fundo de investimento;
  • O valor inicial das unidades de participação para efeitos de constituição do fundo de investimento;
  • Os direitos inerentes às unidades de participação;
  • A denominação e a sede da sociedade gestora;
  • A denominação e a sede do depositário;
  • As entidades colocadoras e os meios de comercialização das unidades de participação;
  • A política de investimentos;
  • A política de distribuição dos resultados do fundo de investimento;
  • A possibilidade de uso de crédito e respectivos limites;
  • O comissionamento do fundo e seu modo de cálculo;
  • Todos os outros encargos suportados pelo fundo, para além da comissão de gestão e de depósito;
  • O auditor do fundo de investimento;
  • Outros elementos exigidos pela CMVM.

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