Hipoteca

Da Thinkfn

Uma hipoteca é a prestação por parte do devedor de uma garantia real (colateral) sobre um bem (geralmente um imóvel), como forma de garantir o pagamento de um empréstimo.

Numa hipoteca, em caso de incumprimento dos termos da dívida contraída, o credor pode tomar posse do bem dado como garantia, podendo de seguida vendê-lo para tentar reaver os montantes em dívida e respectivos juros vencidos.

Consoante a jurisdição, a execução da hipoteca poderá resolver o empréstimo, sendo nesse caso um empréstimo sem recurso, ou seja, mesmo que os montantes da venda da garantia não sejam suficientes para pagar a dívida, esta é considerada paga se a hipoteca for executada. Também pode acontecer que o empréstimo tenha recurso, ou seja, que a execução da hipoteca, se insuficiente para pagar o capital e juros em dívida, continue a dar direito ao credor de tentar reaver do devedor os montantes ainda em falta.

Tipos de hipoteca

As hipotecas classificam-se em:

  • Legais – têm origem na aplicação da lei independentemente da vontade das partes;
  • Judiciais – resultam da sentença condenatória;
  • Voluntárias - são as mais comuns e surgem naturalmente dos contratos.

Uma hipoteca para ser válida deve ser registrada na conservatória do registo predial.

As hipotecas mais comuns são geralmente as contraídas para aquisição de imóveis (habitações), sendo geralmente o próprio imóvel dado como garantia do empréstimo.

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