Classificação Nacional de Atividades Económicas

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A Classificação Nacional de Atividades Económicas - CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil e pelos órgãos federais, estaduais e municipais gestores de registros administrativos e demais instituições do Brasil. Com base na resolução do presidente do IBGE n° 054, de 19 de dezembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União nº 244, em 26 de dezembro 1994, vem sendo implementada desde 1995 pelo Sistema Estatístico Nacional e órgãos da administração federal.

A CNAE foi estruturada tendo como referência a International Standard Industrial Classification of All Economic Activities - ISIC das Nações Unidas e a gestão e manutenção da CNAE é de responsabilidade do IBGE, a partir das deliberações da Comissão Nacional de Classificação - Concla. Inicialmente foram contabilizadas 564 classes que em 2002, na primeira revisão, foi expandida para 581.

A partir da CNAE foram derivadas mais duas outras classificações, a CNAE-Fiscal e a CNAE-Domiciliar. A CNAE-Fiscal é um detalhamento das classes da CNAE para uso na administração pública tributária, como por exemplo no registro do CNPJ, que é obrigatório para toda pessoa jurídica. A CNAE-Domiciliar, que na maioria dos casos agrupou classes da CNAE, foi desenvolvida para ser utilizada no censo demográfico e em outras pesquisas domiciliares.

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