Armadilha de lagosta
Uma lobster trap é um termo anglo-saxónico que em português significa armadilha de lagosta e que designa uma estratégia usada por uma sociedade visada numa Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil, no sentido de se defender desta. Esta estratégia consiste na introdução de um novo artigo nos estatutos que impeça qualquer accionista com mais de 10 por cento de títulos convertíveis (nomeadamente acções preferenciais ou warrants) de as converter em acções com voto.
Algo muito semelhante é limitar em termos estatutários os direitos de voto a uma determinada percentagem, independente do número de acções com direito a voto detidas; chama-se a este mecanismo “blindagem dos estatutos”.
A limitação do exercício do direito de voto, que é o que visa esta estratégia, tem vindo a merecer especial atenção por parte do legislador, do regulador (CMVM) e de instituições comunitárias, que criticam este tipo de mecanismo de defesa, suscitando a defesa do princípio one share, one vote (“uma acção, um voto”), considerando que os accionistas devem ter o direito de voto na Assembleia-Geral de acordo com a proporção de capital social efectivamente detido e que não devem ser condicionados por nenhuma desproporção de direitos de voto que visem influenciar o balanço de poder dentro da Assembleia-Geral.
