Senhoriagem
Senhoriagem, (em inglês, seigniorage, seignorage, ou seigneurage), é a receita líquida que resulta da emissão de moeda. Na emissão de moeda física, a senhoriagem resulta da diferença entre o valor nominal de uma moeda e o custo de produzi-la, distribuí-la e retirá-la de circulação. Na emissão de notas bancárias a senhoriagem resulta da diferença entre o juro que remunera os instrumentos adquiridos em troca das notas bancárias e o custo de produzir e distribuir essas notas.<ref>Bank of Canada. Backgrounder on Seigniorage (em inglês).</ref> A senhoriagem é uma importante fonte de receitas para alguns bancos nacionais. Na macroeconomia, a senhoriagem é também designada imposto da inflação, porque o governo pode pagar serviços emitindo moeda em vez de cobrar impostos; o imposto da inflação é pago pelos detentores dessa moeda<ref>Brian Snowdon and Howard Vane. An Encyclopedia of Macroeconomics (em inglês), pp. 246. </ref>, o que resulta da desvalorização da moeda que detêm, através da inflação, devido à oferta de moeda adicional.
Índice
Exemplo
Não há senhoriagem na seguinte situação: uma pessoa tem uma onça de ouro, troca-a por um certificado ouro (que lhe permite voltar a trocá-lo por uma onça de ouro), guarda o certificado durante um ano e depois troca-o por ouro — acaba com exactamente uma onça de ouro outra vez.
Ocorre senhoriagem na seguinte situação: um governo não emite certificados ouro mas converte ouro em moeda à taxa de mercado. Uma pessoa troca uma onça de ouro pelo seu equivalente em moeda, guarda-a durante um ano e depois volta a trocar a moeda pelo equivalente em ouro — poderá receber uma quantidade de ouro diferente daquela com que começou, se o preço do ouro tiver subido ou descido durante o ano. Mesmo que entretanto tenha usado a moeda para comprar algo, alguém possui a moeda durante o ano e o governo continua a possuir o ouro.
Assim e por outras palavras, a senhoriagem é o custo de posse do dinheiro em circulação.
Aprofundamento de conceitos
Normalmente, a senhoriagem é simplesmente um empréstimo sem juros (por exemplo, de ouro) ao emitente da moeda física ou do papel-moeda. Quando a moeda está gasta, o emitente recompra-a ao valor nominal, desta forma saldando a receita recebida quando a moeda foi colocada em circulação, sem qualquer valor adicional referente ao valor do juro recebido pelo emitente.
Segundo as regras das operações monetárias dos principais bancos centrais (incluindo o banco central dos EUA), a senhoriagem nas notas bancárias é simplesmente definida como o juro recebido pelos bancos centrais sobre o montante total de moeda emitida. No entanto, se a moeda é recolhida, ou retirada de circulação de outra forma, a operação final nunca ocorre (isto é, a moeda nunca é devolvida ao banco central). Assim, o emitente da moeda fica com todo o lucro de senhoriagem, por não ter de recomprar ao valor nominal a moeda anteriormente emitida.
A senhoriagem pode ser vista como uma forma de imposto cobrado aos detentores da moeda e, assim, como uma redistribuição dos recursos reais para o emitente. A expansão da oferta de moeda causa inflação. Isto significa que a riqueza real das pessoas que detêm moeda ou depósitos diminui e a riqueza do emitente da moeda aumenta. Isto é uma redistribuição de riqueza das pessoas para o emitente de nova moeda (o banco central) muito semelhante a um imposto.
Esta é uma razão apresentada para defender a criação dos bancos centrais independentes modernos, cujo suposto objectivo primário é assegurar o valor da moeda controlando a expansão monetária e limitando a inflação. Independência do governo é necessária para atingir este objectivo — é sabido na literatura económica que os governos enfrentam um conflito de interesses nesta área.
De facto, os defensores do "hard money" argumentam que os bancos centrais falharam por completo o objectivo da estabilidade monetária. Quando a Inglaterra e os Estados Unidos aderiam ao padrão-ouro, por exemplo, o seu nível de preços manteve-se relativamente estável durante séculos, embora com alguns períodos de deflação. No entanto, desde a formação da Reserva Federal dos EUA em 1913, o dólar americano caiu para um vigésimo do seu valor da altura devido às políticas consistentemente inflacionárias do banco. Os economistas defendem que a deflação é difícil de controlar depois de se instalar e que os seus efeitos são mais perniciosos do que uma inflação modesta e consistente.
No entanto, é importante reiterar que bancos e governos que se apoiam fortemente na senhoriagem e no sistema de reservas mínimas como fonte de receitas descobrem que ela é contraproducente. Expectativas racionais de inflação tomam em conta a estratégia de senhoriagem do banco, o que leva à hiperinflação e causa danos reais significativos na economia. Em vez de obter senhoriagem a partir da moeda fiduciária e do crédito, a maioria dos governos optam por angariar receitas por outros meios, geralmente através de impostos.
Exemplos
A série "50 Estados" de moedas de 25 cents (quarters) dos EUA, começou a ser emitida em 1999. Durante um período de dez anos (1999-2008) o desenho da moeda foi alterado cinco vezes por ano, cada desenho comemorando um dos cinquenta estados da união.<ref>The United States Mint. 50 State Quarters® Program Fact Sheet (em inglês).</ref> O governo dos Estados Unidos esperava que um grande número de pessoas coleccionassem cada novo quarter à medida que estes eram cunhados, retirando desta forma as moedas de circulação. Segundo um inquérito de 2005, aproximadamente 147 milhões de pessoas collecionam estas moedas.<ref>KTAR.com (27 Nov 2007). Final Designs in State Quarter Program Include Grand Canyon (em inglês).</ref> Cada conjunto de 50 quarters vale $12,50. Dado que o custo para a Casa da Moeda dos Estados Unidos (U.S. Mint) é inferior a 10 cents para cada moeda de 25 cents produzida, o governo tem um lucro superior a 15 cents sempre que alguém adquire uma moeda e decide não a gastar. Em 2005, o Tesouro dos Estados Unidos (U.S. Treasury) estimava que teria obtido cerca de $4.600 milhões em senhoriagem sobre a emissão destes quarters.<ref name=cbo.gov>Congressional Budget Office Cost Estimate. H.R. 902 - Presidential $1 Coin Act of 2005 (em inglês) pp. 5.</ref>
Nalguns casos, as Casas da Moeda de alguns países reportam o montante de senhoriagem fornecido ao respectivo governo; por exemplo, a Casa da Moeda do Canadá (Royal Canadian Mint) reportou que em 2006 entregou 93 milhões de dólares canadianos ao Governo do Canadá em senhoriagem ("a diferença entre o valor facial da moeda e o seu custo de produção e distribuição").<ref>Royal Canadian Mint (2006). Annual Report (em inglês) p. 4.</ref>
A introdução das notas de €200 e €500 é considerada como fonte de receitas de senhoriagem do Banco Central Europeu, particularmente porque nenhum outro banco central emite moeda em denominações tão elevadas.<ref name=ceprRef>Centre for Economic Policy Research (Set 1998). cepr.org The Problem of Large Euro Notes (em inglês).</ref> O Banco Nacional da Suíça emite denominações de 1000 CHF<ref name=SNB>Swiss National Bank (SNB). All SNB banknote series (em inglês).</ref> e a Autoridade Monetária de Singapura emite denominações de $1000 e $10.000<ref name=MAS>Monetary Authority of Singapore. MAS: Singapore Circulation Notes Portrait Series.</ref>.
De acordo com alguns relatórios, metade das receitas do governo de Robert Mugabe no Zimbabué provém de senhoriagem.<ref>Michael Gerson. Dying Silently In Zimbabwe (em inglês). The Washington Post.</ref> Em Julho de 2008, o Zimbabué registou hiperinflação com uma taxa anualizada de cerca de 231.000.000%<ref>Sebastien Berger. Zimbabwe inflation hits 231 million per cent (em inglês). Telegraph.</ref> (os preços duplicavam a cada 17,3 dias).
