Política monetária

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Conferência de imprensa do Banco Central Europeu, 10 de Maio de 2007. Discurso do presidente do BCE, Jean-Claude Trichet (à direita) dando um sinal de que aumentos das taxas directoras deveriam ocorrer no mês seguinte, e de que uma "forte vigilância" era necessária em relação aos riscos de inflação.Imagem: Getty Images.

Política monetária é a actuação de autoridades monetárias sobre a quantidade de moeda em circulação, do crédito e das taxas de juro controlando a liquidez global do sistema económico.

A política monetária é um instrumento da política económica e age directamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva.

Numa política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objectivo de arrefecer a economia e evitar o aumento dos preços. Numa política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objectivo de aumentar a procura e incentivar o crescimento económico. Cabe ressalvar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento económico, porém não o determina.

Instrumentos da política monetária

Para conduzir a política monetária, o governo ou banco central dispõem de vários instrumentos:

Vejamos como cada um desses instrumentos é utilizado.

Incentivo/Restrição ao crédito

Por ter efeito directo sobre determinados sectores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconómico. Assim, se o governo deseja expandir o negócio agrícola, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais. Se deseja restringir o consumo de determinado segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra de produtos desse segmento. Por não ser gerido pelo banco central, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.

Compra/Venda de títulos de dívida pública

Através da compra e da venda de títulos de dívida pública, o banco central afecta directamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos ao público, o banco central promove uma política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para retirar a liquidez do sistema, o banco central pode vender títulos da sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação.

Reservas mínimas obrigatórias

Parte dos depósitos efectuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido no banco central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objectivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao banco central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação.

Taxa de redesconto

É a taxa exigida pelo banco central para cobrir as eventuais necessidades de liquidez dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem expor-se a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por consequência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam de exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e, por consequência, a quantidade de dinheiro em circulação.

Taxas de juro directoras

Em teoria, as taxas de juro directoras têm efeito directo sobre as taxas de juro de mercado, que por sua vez têm efeito directo sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim, se o objectivo é uma política monetária restritiva, a elevação das taxas de juro irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juro devem ser mais baixas.

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