Mostrar código-fonte de Paraíso fiscal

Um '''paraíso fiscal''' é um sítio onde certos [[imposto]]s são reduzidos ou inexistentes.

Em geral, refere-se a um país ou região autónoma que possua um regime fiscal favorável para indivíduos ou empresas estrangeiras. Existem três tipos de regimes fiscais considerados paraísos fiscais:
*Regimes que não possuem impostos relevantes; 
*Regimes que cobram impostos apenas em transacções internacionais mas poucos ou nenhuns impostos sobre rendimentos de origem estrangeira; 
*Regimes que concedem privilégios especiais a determinados tipos de empresas ou operações. 

==Funções==
As principais funções dos paraísos fiscais são:
*Evitar ou adiar os [[imposto]]s;
*Evitar o controlo externo sobre as transacções;
*Providenciar uma protecção ao património;
*Impedir confiscações, nacionalizações ou outros tipos de expropriação.

As autoridades de muitos países olham com desconfiança para os paraísos fiscais, tanto devido ao seu papel na [[lavagem de dinheiro]] e actividades ilícitas associadas, como devido à ameaça que representam para a cobrança de impostos, nomeadamente às classes mais elevadas.

==Lista de possíveis paraísos fiscais==
Em Portugal, na portaria N.º 150/2004, de 13 de Fevereiro<ref>
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|title = Portaria 150/2004, de 13 de Fevereiro
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}}</ref>, rectificada pela Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março<ref>
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|title = Declaração de Rectificação 31/2004, de 23 de Março
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}}</ref>, é identificada a «lista dos países, territórios e
regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis».

No Brasil, a lista de paraísos fiscais é estabelecida pela Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002<ref>
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|title = Instrução Normativa SRF nº 188, de 6 de agosto de 2002
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}}</ref>, que considera paraísos fiscais os «países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade».

{| class="prettytable"
|-
! width=50% | Portugal
! width=50% | Brasil
|-
| Andorra
| Andorra
|-
| Anguilha
| Anguilha
|-
| Antígua e Barbuda
| Antígua e Barbuda
|-
| Antilhas Holandesas
| Antilhas Holandesas
|-
| Aruba
| Aruba
|-
| Ascensão
|
|-
| Bahamas
| Comunidade das Bahamas
|-
| Bahrain
| Bahrein
|-
| Barbados
| Barbados
|-
| Belize
| Belize
|-
| Ilhas Bermudas
| Ilhas Bermudas
|-
| Bolívia
|
|-
| Brunei
|
|-
|
| Campione d'Italia
|-
| Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou)
| Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark)
|-
| Ilhas Cayman
| Ilhas Cayman
|-
| Ilhas Cocos o Kelling
|
|-
| Chipre
| Chipre
|-
|
| Cingapura
|-
| Ilhas Cook
| Ilhas Cook
|-
| Costa Rica
| República da Costa Rica
|-
| Djibouti
| Djibouti
|-
| Dominica
| Dominica
|-
| Emiratos Árabes Unidos
| Emirados Árabes Unidos
|-
| Ilhas Falkland ou Malvinas
|
|-
| Ilhas Fiji
|
|-
| Gâmbia
| 
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| Grenada
| Granada
|-
| Gibraltar
| Gibraltar
|-
| Ilha de Guam
| 
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| Guiana
| 
|-
| Honduras
| 
|-
| Hong Kong
| Hong Kong
|-
| Jamaica
| 
|-
| Jordânia
| 
|-
| Ilha de Kiribati
| 
|-
| Koweit
| 
|-
| Labuán
| Lebuan
|-
| Líbano
| Líbano
|-
| Libéria
| Libéria
|-
| Liechtenstein
| Liechtenstein
|-
| Luxemburgo, apenas no que respeita às sociedades holding no sentido da legislação luxemburguesa que se rege pela Lei de 31 de Julho de 1929 e pela Decisão Grã-Ducal de 17 de Dezembro de 1938
| Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929)
|-
|
| Macau
|-
|
| Ilha da Madeira
|-
| Ilhas Maldivas
| Maldivas
|-
|
| Malta
|-
| Ilha de Man
| Ilha de Man
|-
| Ilhas Marianas do Norte
| 
|-
| Ilhas Marshall
| Ilhas Marshall
|-
| Maurícias
| Ilhas Maurício
|-
| Mónaco
| Mônaco
|-
| Monserrate
| Ilhas Montserrat
|-
| Nauru
| Nauru
|-
| Ilhas Natal
| 
|-
| Ilha de Niue
| Ilha Niue
|-
| Ilha Norfolk
| 
|-
| Sultanato de Oman
| Sultanato de Omã
|-
| Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números [não listadas nesta tabela]
| 
|-
| Ilhas Palau
| 
|-
| Panamá
| Panamá
|-
|-
| Ilha de Pitcairn
| 
|-
| Polinésia Francesa
| 
|-
| Porto Rico
| 
|-
| Quatar
| 
|-
| Ilha de Queshm
| 
|-
| Ilhas Salomão
| 
|-
| Samoa Americana
| Samoa Americana
|-
| Samoa Ocidental
| Samoa Ocidental
|-
| Ilha de Santa Helena
| 
|-
| Santa Lúcia
| Santa Lúcia
|-
| São Cristóvão e Nevis
| Federação de São Cristóvão e Nevis
|-
| São Marino
| San Marino
|-
| Ilha de São Pedro e Miguelon
| 
|-
| São Vicente e Grenadinas
| São Vicente e Granadinas
|-
| Seychelles
| Seychelles
|-
| Suazilândia
| 
|-
| Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya)
| 
|-
| Ilha de Tokelau
| 
|-
| Tonga
| Tonga
|-
| Trinidad e Tobago
| 
|-
| Ilha Tristão da Cunha
| 
|-
| Ilhas Turks e Caicos
| Ilhas Turks e Caicos
|-
| Ilha Tuvalu
| 
|-
| Uruguai
|
|-
| República de Vanuatu
| Vanuatu
|-
| Ilhas Virgens Britânicas
| Ilhas Virgens Britânicas
|-
| Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América
| Ilhas Virgens Americanas
|-
| República Árabe do Yémen
| 
|}

==Referências==
{{reflist}}

==Ver também==
*[[Conta offshore]]




[[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Conceitos]]