Mostrar código-fonte de Oferta pública de aquisição

Uma '''oferta pública de aquisição''', ou '''OPA''', ''(takeover bid)'', é uma oferta de compra lançada sobre uma empresa. Através da OPA, uma pessoa física ou jurídica, designada "oferente", pretende comprar uma sociedade cotada em [[bolsa de valores|bolsa]], designada "visada" ou "alvo". Para ser realizada, uma OPA em geral tem de preencher determinadas condições impostas por lei, e ser autorizada pelas entidades reguladoras.

Diz-se "pública" porque é dirigida a todo o conjunto de [[accionista]]s da empresa alvo sem discriminação, e anunciada publicamente através dos meios exigidos pela entidade reguladora do mercado em questão. O anúncio público torna-se necessário porque quando uma empresa tem o seu [[capital disperso]] em [[bolsa de valores|bolsa]] é difícil identificar todos os seus accionistas. Em Portugal, por exemplo, a comunicação aos mercados de participações accionistas só é obrigatória para participações superiores a 2% do capital da sociedade.

A OPA funciona no sentido inverso da ''Initial Purchasing Offer'' [[IPO]] (Oferta Pública Inicial, OPI, ou Oferta Pública de Venda, [[OPV]]). A OPA pretende diminuir o capital disperso em bolsa e, no extremo, a sua retirada de bolsa numa [[aquisição potestativa]], enquanto a segunda pretende exactamente o contrário, a dispersão em bolsa/abertura do capital ao público.

Dependendo das circunstâncias em que é feita, em particular do preço oferecido na OPA face à [[cotação]] dos títulos em bolsa, o Conselho de Administração da empresa alvo emite uma recomendação de venda ou recusa de venda aos seus accionistas.

Em geral, tanto o anúncio de uma OPA como o rumor de que uma será anunciada, afectam substancialmente a cotação dos títulos das empresas envolvidas.

==Razões de uma OPA==
O racional estratégico e económico sobre o qual assenta o lançamento de uma OPA encerra dois cenários:

* Um visa o aproveitamento de sinergias, quando o oferente opera no mesmo sector ou noutro altamente correlacionado, e se perspectiva uma convergência, optimização e partilha de recursos entre o oferente e a visada;
* Outro ocorre quando o oferente considera que conseguirá gerir a empresa de forma mais eficiente que a actual administração e composição societária. 

Ou seja, o oferente ou pretende aproveitar a estrutura que pode resultar da convergência das duas empresas para criar uma maior que vise menores custos, maior dimensão, quota de mercado e consequentemente mais rentabilidade ([[retorno do investimento]]) ou considera que a empresa é mal gerida e que consegue fazer melhor aumentado a rentabilidade da empresa. Em resumo, a OPA visa sempre, pelo menos em última instância, criação de mais valor para o accionista.

===Prós e contras===
'''Prós'''
*Aproveitamento de sinergias;
**Entrada em novos negócios e novos mercados;
**Aumento do portfolio de marcas e base de clientes;
**Aumento das [[economias de escala]];
**Aumento da capacidade de produção;
**Redução da sobrecapacidade no sector;
**Diminuição da competição
**Etc.
*Aumento da capitalização bolsista (muitas vezes como defesa a uma OPA hostil)
*Melhor gestão
'''Contras'''
*Dificuldades e conflitos de integração cultural da sociedade visada
*Responsabilidades, obrigações e compromissos financeiros escondidos da sociedade visada.

==OPA voluntária ou obrigatória== 
A OPA pode ter carácter obrigatório<ref>[[#CVMIII|Código de Valores Mobiliários III]], Capítulo III, Secção II</ref> ou voluntário, dependente da natureza da mesma. É voluntária se não dependeu de nenhum imperativo legal e obrigatória se foi por imposição dos deveres de lançamento de uma Oferta emanado pelo Cód.V.M. e imposta pelo regulador ([[CMVM]]).

===Contrapartida===
No caso da OPA ser obrigatória a contrapartida oferecida tem de respeitar os critérios estipulados pelo art. 188º do Cód.V.M.

É normal o oferente oferecer um [[prémio de controlo]] pela tomada da empresa.

==OPA total ou parcial==
A OPA é parcial caso seja dirigida apenas a uma determinada categoria de [[acção|acções]] ou limitada a uma percentagem do [[capital social]] da visada. É total caso se destine a todas as categorias de acções e todo o capital social.

==OPA hostil ou amigável==
Uma OPA hostil é uma oferta que não é solicitada, não é previamente conhecida pelo [[Conselho de Administração]] da sociedade visada e não é bem recebida. Este tipo de oferta é normalmente realizada por empresas concorrentes da sociedade visada ou por [[black knight|cavaleiros negros]]. 

Uma OPA amigável, pelo contrário, é uma oferta que é previamente conhecida e bem recebida pelo [[Conselho de Administração]] da sociedade visada, que possivelmente ajuda a adquirente no processo de [[diligência prévia]]. Por vezes, uma OPA amigável é realizada por um [[white knight|cavaleiro branco]] na defesa de uma OPA hostil (tratando-se nesse caso de uma oferta concorrente).

==OPA concorrente==
Uma oferta concorrente é qualquer OPA realizada sobre a mesma categoria de valores mobiliários que já esteja a ser alvo de uma OPA.

É considerada concorrente toda a oferta lançada logo após a publicação do anúncio preliminar de OPA e só pode ser lançado até ao 5º dia anterior àquele em que termine o prazo da oferta inicial.<ref>[[#CVMIII|Código de Valores Mobiliários III]], Artigo 185º-A</ref>

O oferente anterior tem direito a rever os termos da sua oferta inicial. 

==OPA invertida==
Uma OPA invertida, ''(reverse takeover)'', dá-se quando uma empresa privada adquire uma empresa pública. É um termo muitas vezes utilizado também para classificar uma OPA de uma empresa pequena sobre uma empresa grande.

== Tácticas de defesa contra uma OPA hostil ==

{{Col-begin}}
{{Col-break}}
*[[Abelhas assassinas]]
*[[Armadilha de lagosta]]
*[[Back-end]]
*[[Bankmail]]                                                                      
*[[Cavaleiro branco]]
*[[Contra opa]]
*[[Defesa acções preferenciais]]
*[[Defesa da terra devastada]]
*[[Defesa das jóias da coroa]]
*[[Defesa Jonestown]]
*[[Defesa Macaroni]]
*[[Defesa Nancy Reagan]]
*[[Defesa Pac-Man]]
*[[Escudeiro branco]]
*[[Flip-in]]
{{Col-break}}
*[[Flip-over]]
*[[Golden Parachute]]
*[[Greenmail]]
*[[Lock-up provision]]
*[[Pension parachute]]
*[[People Pill]]
*[[Poison pilll]]
*[[Poison Put]]
*[[Porto seguro]]
*[[Recapitalização alavancada]]
*[[Repelente de tubarões]]
*[[Suicide pill]]
*[[Targeted repurchase]]
*[[Top-ups]]
*[[Whitemail]]
{{Col-end}}

==Lei aplicável==
'''Código de Valores Mobiliários'''
*Oferta pública - Art. 109.º
*Ofertas particulares - Art. 110.º
*Oferta pública de subscrição - Art. 168.º
*Ofertas públicas de aquisição - Cap. III
*Oferta pública de troca - Cap. III, Art. 178.º
*Oferta concorrente - Cap. III, Art. 185.º
*Aquisição potestativa (tendente ao domínio total) - Art. 194.º

'''Código das Sociedades Comerciais (C.S.C.)'''
*Aquisiçoes tendentes ao domínio total - Art. 490.º

==Notas==
{{reflist|2}}

==Referências==
*{{cite book | url = http://www.cmvm.pt/NR/exeres/586DE29F-67DF-4DD1-9738-9C498C2FC0E4.htm?WBCMODE=Pr | title = Código dos Valores Mobiliários Título III – Ofertas Públicas | publisher = [[CMVM]] | language = pt | ref = CVMIII}}

==Ver também==
* [[OPT]]
* [[OPV]]
* [[OPI]]
* [[Aquisição potestativa]]
* [[A OPA potestativa - Será constitucional?]]
* [[Fusões e aquisições]]


[[Categoria:Conceitos]][[Categoria:Gestão de empresas]]