John Law

John Law (21 Abril de 1671 - 21 Março 1729) foi um economista escocês que acreditava que o dinheiro era apenas um meio de troca que não constituía riqueza em si mesmo e que a riqueza nacional dependia do comércio. Diz-se que é o pai da finança e é responsável pela adopção ou uso do papel-moeda ou notas ao invés do metal em França.

Law era um jogador brilhante no cálculo mental e era conhecido por ganhar jogos de cartas calculando mentalmente as probabilidades. Especialista em estatística, foi o autor de teorias económicas, destacando-se duas grandes ideias: a teoria do valor pela escassez, que fazia a distinção entre o valor de troca e o valor de uso, e a Doutrina das Letras Reais.

Infância e Juventude

Nascido numa família de banqueiros e ourives de Fife, na Escócia, Law ingressou no negócio familiar com a idade de catorze anos e estudou o negócio bancário até a morte de seu pai em 1688. Law negligenciou subsequentemente o negócio familiar em favor de actividades mais extravagantes e viajou para Londres onde perdeu largas somas de dinheiro ao jogo.

A 9 de Abril de 1694, Law bateu-se em duelo com Edward Wilson. Wilson desafiara-o sobre os afectos de Elizabeth Villiers. Wilson foi morto no decurso do duelo e Law foi julgado, tendo sido considerado culpado e sentenciado à morte na forca. Contudo a pena foi comutada por uma multa pois, no entender do tribunal, o homicídio tinha sido involuntário. O irmão da vítima apelou e foi então condenado ao cárcere, no entanto Law conseguiu fugir para o continente.

Law instou ao estabelecimento de um banco nacional para criar e reforçar os instrumentos de crédito, bem como a emissão de papel-moeda garantido por terra, ouro ou prata. A primeira manifestação do sistema de Law apareceu quando este regressou à sua terra natal e contribuiu para o debate conducente ao Tratado da União de 1707 com um texto intitulado Money and Trade Consider'd with a Proposal for Supplying the Nation with Money (1705). Após a união dos parlamentos da Escócia e Inglaterra, a situação legal de Law obrigou-o novamente ao exílio.

Passou dez anos a viajar entre a França e a Holanda, em especulações financeiras, antes dos problemas da economia francesa terem propiciado a oportunidade de pôr o seu sistema em prática. Durante a sua estadia em França tornou-se íntimo do Duque de Orleans, que veio a tornar-se o Regente após a morte de Luis XIV, em 1715, até que Luís XV, com cinco anos, atingisse a maioridade.

Teve a ideia de abolir os monopólios menores e a colecta privada de impostos, assim como a criação de um banco para as finanças nacionais, uma empresa estatal para o comércio e, em última análise, a extinção de todos os rendimentos privados. Tal criaria um vasto monopólio financeiro e comercial gerido pelo estado, e os seus lucros pagariam o déficit nacional. O Concelho francês das Finanças, os comerciantes e os financiadores opuseram-se a tal plano.

O Sistema de Law (1715-1720)

As guerras travadas por Louis XIV deixaram o país completamente de rastos, tanto económica como financeiramente. A consequente escassez de metais preciosos levou à escassez de moedas em circulação e limitava a produção de novas moedas. Foi neste contexto que em 1715, ano da morte de Louis XIV, Law chegou a França para oferecer os seus serviços de economista a Philippe d'Orléans. Sendo a dívida do estado francês colossal, o Regente decidiu seguir as audaciosas teorias de Law nomeando-o para Director -Geral das Finanças.

As suas principais ideias são a "teoria do valor pela escassez", a distinção entre "valor de troca" e "valor de uso", e a "Doutrina das Letras Reais". A teoria de Law era que a oferta de moeda não deve ser determinada pelas importações de ouro ou pelo saldo da balança comercial, mas de maneira endógena pelas "necessidades de troca". Considerado o pai das finanças modernas, defendeu a introdução do papel-moeda e dos títulos lastreados em terra e impostos.

Após o exílio, foi para Paris. Continuou com sua vida de amante da noite e das mulheres, porém, desta vez, John teve sorte: tornou-se íntimo do Duque de Orleans, quando este se tornou Regente após a morte de Luis XIV, em 1715, até que Luís XV, com cinco anos, atingisse a maioridade.

O sistema bancário não só da França, como também da Europa, era um sistema caótico. Várias moedas coexistiam num mesmo país – e o povo continuava a utiliza-las mesmo depois de extintas pelo governo.

A situação financeira da França era marcada por insuficiência de moeda e excessivas desvalorizações. Logo, Law percebeu que seus estudos de economia e finanças ali serviriam para crescer.

Então Law propôs a criação de um banco estatal centralizador que tivesse o monopólio de todas as actividades financeiras e fazendárias.“Não existe país forte sem banco forte", como John dizia. Também defendeu o uso de moeda fiduciária e a criação de um banco lançador de títulos de crédito lastreados em receitas de impostos e propriedades.

Foi aqui que a grande amizade com o Regente da França rendeu-lhe frutos: no ano de 1716, o duque Felipe deu a Law o Banco Générale, nascido da ideias de John Law. O novo banco iniciou com a emissão de títulos resgatáveis em moeda corrente do dia do lançamento. Como resultado dessa obra impactante, começou uma ameaça de desvalorização da moeda metálica.

E uma nova lei obrigava os cobradores de impostos a depositar o dinheiro no Banco Générale. Em menos de um ano, os títulos tinham ágio de 15%, enquanto as notas do Tesouro por Luís XIV estampavam um deságio de 80%.

No ano de 1717, Law desenvolveu e fundou uma companhia na Louisiana, então colónia francesa, que deteria o monopólio do comércio no rio Mississipi. No mesmo ano, o banco de Law foi estatizado sob o nome de Banque Royale. Mas John começou a especular financeiranete e, para cobrir rombos, convencia Felipe a emitir mais papel-moeda. Foi ordenada a impressão de papel-moeda num montante equivalente a três vezes a dívida pública.

A partir daí, o país viu-se inundado de papel-moeda, e sob oposição do Parlamento o Regente foi compelido a afastar Law da direcção do Banque Royale.

Decadência

Law, que já estava engressado na Companhia do Mississipi, não perdeu o status que tinha. Em 1718, John conquistou a confirmação dos direitos comerciais sobre o rio Mississipi, Índias Orientais, China e Pacífico Sul. Monopolizando estas novas regiões, Law decidiu emissão de 50.000 acções, a serem integralizadas em notas do Tesouro com 80% de deságio. E prometeu um dividendo anual fixo equivalente a uma rentabilidade de 120% ao ano. A combinação da alta rentabilidade garantida com excesso de papel-moeda incendiou o interesse público, e apareceram em média seis compradores para cada ação. Em frente a casa de John Law, formou-se um feira de acções. As ações foram com valorização de 2.900% em quinze meses. Nesse ínterim, ocorreu a fusão do Banque Royale com a Companhia do Mississipi, e Law foi nomeado Ministro das Finanças.

Em 1720, houve uma corrida para sacar dinheiro, e John Law recorrera uma resistência em pagar os vendedores em moeda metálica. Houve, por conseguinte, uma desconfiança do uso do papel-moeda. A reacção foi a desvalorização e limitação dos saques de moeda metálica. Tais medidas, contudo, não surtiram efeito, e todo o metal disponível foi contrabandeado para Inglaterra e Holanda, inviabilizando o comércio – e aumentando a desconfiança de John Law.

No meio à crise, Law apelou ao feriado bancário. Foi limitado o porte de metal por indivíduo em 500 "livres", sob pena de confisco do excedente, e proibida a compra de jóias, prataria e pedras preciosas. Estas medidas levaram o país à beira da revolução, e as ações da Companhia do Mississipi entraram o verão de 1720 com queda de 98 % em relação a abril.

Por conta da crise resultante da especulação, Law foi demitido no mesmo ano, 1720. Ele teve de fugir da França, e foi para Veneza. Lá tentou reestabelecer-se, propondo mais uma vez o sistema bancário que usara em Londres e em Paris, mas não teve sucesso. Morreu de pneumonia em 1729, totalmente desacreditado.

À crise acima, conhecida como o Esquema do Mississipi, é atribuída grande importância no desenvolvimento posterior da Revolução Francesa. A palavra "banco" não foi mais usada em França até os dias de hoje, em favor do termo "crédito" (credit). Law foi, portanto, o pioneiro do sistema bancário actual.

Referências

Revista Superinteressante, edição 233/Maio, por Álvaro Oppermann