Instituto de Seguros de Portugal

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O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) é a autoridade nacional Portuguesa responsável pela regulação e supervisão, quer prudencial, quer comportamental, da actividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respectivas entidades gestoras e da mediação de seguros.

Missão

O ISP tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da protecção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.

Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.

Valores

O ISP rege-se por um conjunto de valores que orientam a definição e implementação das suas estratégias e políticas, nomeadamente:

  • O primado do interesse público;
  • A defesa do interesse dos consumidores de seguros e de fundos de pensões;
  • A actuação independente e responsável;
  • A integridade, consistência e transparência na acção;
  • O funcionamento eficaz, eficiente e socialmente responsável.

Competências

O ISP possui competências:

  • Regulamentares;
  • De autorização ou de não oposição;
  • De registo ou certificação;
  • De supervisão on site e off site;
  • De enforcement;
  • Revogatórias;
  • Contra-ordenacionais;
  • Institucionais.

Legislação

Fonte

Links relevantes