Diferenças entre edições de "Imposto sobre grandes fortunas"
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Edição atual desde as 08h15min de 2 de dezembro de 2008
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para o instituír (Art.153, VII, da Constituição Federal).
Embora esteja definido na Constituição, o IGF ainda não foi regulamentado por lei complementar, e portanto até o primeiro semestre de 2008, ainda não havia começado a ser cobrado.
O contribuinte do imposto, assim como a alíquota utilizada e a base de cálculo ainda não foram definidas por lei complementar.
Ver também
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