Diferenças entre edições de "Imposto do selo"
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| − | O '''imposto do selo''' incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. | + | O '''imposto do selo''' incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral<ref>[http://www.dgci.min-financas.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/selo/ DGCI, "Tabela geral do imposto do selo"]</ref>, incluindo as transmissões gratuitas de bens. |
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Edição atual desde as 05h40min de 1 de novembro de 2008
O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na tabela geral<ref>DGCI, "Tabela geral do imposto do selo"</ref>, incluindo as transmissões gratuitas de bens.
Referências
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