Mostrar código-fonte de Imposto de Exportação

O [[IE]] (ou Imposto de Exportação) é um [[imposto]] brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, II,  da Constituição Federal). 

O fato gerador do Imposto de Exportação ocorre quando da saída de produtos nacionais (ou nacionalizados) para o exterior. 

O contribuinte do imposto é o exportador, ou quem a ele a lei equiparar.

== Alíquota ==
A [[alíquota]] utilizada depende da lei que o instituir, e do produto que foi importado. A [[base de cálculo]] depende exclusivamente da alíquota a ser utilizada.

O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em [[lei]], alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do [[imposto]], a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.<ref>http://www.portaltributario.com.br/tributos/impostodeexportacao.htm</ref>

A função do Imposto de Exportação é puramente econômica.

==Ver também==
* [[Lista de tributos do Brasil]]
* [[Comércio exterior]]

==Referências==
{{reflist}}


{{Wikipedia|Imposto de Exportação}}

[[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Tributos do Brasil]]