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Revisão das 07h28min de 27 de março de 2008
IMT é a sigla de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Trata-se de um imposto que incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito (usufruto, uso e habitação, direito de superficie, servidões prediais) sobre bens imóveis ( urbanos, rústicos) situado no território nacional. O IMT veio substituir o Imposto Municipal de Sisa e entrou em vigor em 01/01/2004.
Aplicação
Sempre que exista uma mudança de proprietários de um imóvel, o IMT aplica-se apenas caso essa transmissão seja operada a título oneroso. Se essa transmissão for a título gratuito, será então tributada em sede de Imposto de Selo.
A liquidação do IMT pode ser efectuada pelo adquirente antes da celebração do contrato de promessa de compra e venda, caso se verifique a tradição do imóvel para o promitente comprador, excepto se se tratar de compra de imóvel de habitação para sua residência própria e permanente ou do seu agragado familiar, que neste caso e nos restantes, antes da celebração da escritura pública.
E isto é assim, porque o coneceito de transmissão fiscal de imóveis por vezes não é coincidente com o conceito de transmissão civil, para este, verifica-se a transmissão operada pela celebração da escritura pública, para aquele, logo verificada a tradição do imóvel para promitente comprador, portanto o IMT, mostra-se constituido, logo que verificada a transmissão a titulo oneroso, seja ela fiscal seja ela civil.
Calculo da Taxa a Pagar
a) Aquisição de prédio urbano ou de fracção autónoma de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação:
| Tabela 2006 Escalões (Euros) | Taxa Marginal | Taxa Marginal Valor a Abater |
|---|---|---|
| de 83.501 até 114.800 euros | 2% | 1.670 euros |
| de 114.801 até 156.500 euros | 5% | 5.114 euros |
| de 156.501 até 260.900 euros | 7% | 8.244 euros |
| de 260.901 até 521.700 euros | 8% | 10.853 euros |
| superior a 521.700 euros | 6% | Taxa única |
b) Aquisição de prédios rusticos - 5%
c) Aquisição de outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas - 6,5%
Nota: A tabela é de 2006 (há variação de ano para ano). A tabela também é diferente para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
É calculado multiplicando a "Taxa Marginal" pelo preço de transacção do imóvel previsto no Contrato-Promessa de Compra e Venda ou na Escritura Pública (ou sobre o valor patrimonial constante da matriz predial, se for maior) deduzido do "Valor a Abater".
Onde Pagar
Em qualquer Serviço de Finanças, antes da realização da escritura de compra e venda.
Ver também
Links relevantes
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