Diferenças entre edições de "Empresa"
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| − | O conceito de '''empresa''' | + | O conceito de '''empresa''' tem vários significados quando inserida em diferentes contextos. Pode ser um negócio próprio, um local de trabalho, um conjunto de meios para atingir determinado fim colectivamente, etc. Mesmo dentro do direito, empresa tem contornos diferentes quando a delimitação é feita á luz do direito do trabalho, do comercial, do obrigacional, assim como muitos outros ramos. |
| − | + | À luz do direito geral, a empresa é um conjunto organizado de meios e pessoas com o fim de exercer uma actividade. Essa actividade pode ser o lucro ou não, consoante se trate de uma empresa com fins lucrativos, ou não. Poderá ser, também, Pública ou Privada, para proceder à distinção desta característica, temos autores que utilizam o critério da posição jurídica da empresa e distinguem conforme actue com o poder de direcção ou não, o tal de ''ius imperium'', ou através de um outro critério conforme actue segundo regras de direito público ou privado. | |
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| − | + | Actualmente, as empresas são detentoras de personalidade jurídica. Antigamente só as pessoas singulares a tinham. Mais ou menos à data das descobertas, começaram a associar-se os comerciantes, que importavam produtos das colónias, principalmente da Índia, com o intuito de dividir as responsabilidades, de dividir o risco, extremamente elevado das importações. A essa data, começaram a formar-se os diferentes tipos de sociedades, existentes hoje, e que são a forma de organização jurídica das empresas. Esta evolução levou à atribuição de personalidade jurídica às empresas, uma vez que o legislador sentiu necessidade de atribuir direitos e deveres a esta figura. | |
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Edição atual desde as 02h48min de 7 de abril de 2009
O conceito de empresa tem vários significados quando inserida em diferentes contextos. Pode ser um negócio próprio, um local de trabalho, um conjunto de meios para atingir determinado fim colectivamente, etc. Mesmo dentro do direito, empresa tem contornos diferentes quando a delimitação é feita á luz do direito do trabalho, do comercial, do obrigacional, assim como muitos outros ramos.
À luz do direito geral, a empresa é um conjunto organizado de meios e pessoas com o fim de exercer uma actividade. Essa actividade pode ser o lucro ou não, consoante se trate de uma empresa com fins lucrativos, ou não. Poderá ser, também, Pública ou Privada, para proceder à distinção desta característica, temos autores que utilizam o critério da posição jurídica da empresa e distinguem conforme actue com o poder de direcção ou não, o tal de ius imperium, ou através de um outro critério conforme actue segundo regras de direito público ou privado.
Personalidade jurídica
Actualmente, as empresas são detentoras de personalidade jurídica. Antigamente só as pessoas singulares a tinham. Mais ou menos à data das descobertas, começaram a associar-se os comerciantes, que importavam produtos das colónias, principalmente da Índia, com o intuito de dividir as responsabilidades, de dividir o risco, extremamente elevado das importações. A essa data, começaram a formar-se os diferentes tipos de sociedades, existentes hoje, e que são a forma de organização jurídica das empresas. Esta evolução levou à atribuição de personalidade jurídica às empresas, uma vez que o legislador sentiu necessidade de atribuir direitos e deveres a esta figura.
