Diferenças entre edições de "Elisão fiscal"
| (7 edições intermédias não estão a ser mostradas.) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| − | A [[elisão fiscal]] é uma | + | A [[elisão fiscal]] ''(tax avoidance)'' é uma prática legal em que o [[contribuinte]] faz um [[planeamento fiscal]] através de um estudo jurídico-económico dos [[negócio]]s que pretende realizar, com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o [[imposto]] não é devido, logo é um método lícito e legítimo usado com o objectivo de obter uma menor carga fiscal. |
| − | A elisão fiscal | + | A elisão fiscal distingue-se da [[evasão fiscal]] na medida em que na primeira o contribuinte usa meios lícitos e legítimos para reduzir a carga fiscal e na segunda o contribuinte foge ao pagamento de impostos devidos por uso de meios ilícitos. |
== Ver também == | == Ver também == | ||
| − | + | *[[Benefício fiscal]] | |
| − | *[[ | + | |
*[[Evasão fiscal]] | *[[Evasão fiscal]] | ||
| − | |||
| − | [[Categoria: | + | [[Categoria:Direito]][[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Gestão de empresas]] |
Edição atual desde as 16h11min de 12 de março de 2010
A elisão fiscal (tax avoidance) é uma prática legal em que o contribuinte faz um planeamento fiscal através de um estudo jurídico-económico dos negócios que pretende realizar, com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o imposto não é devido, logo é um método lícito e legítimo usado com o objectivo de obter uma menor carga fiscal.
A elisão fiscal distingue-se da evasão fiscal na medida em que na primeira o contribuinte usa meios lícitos e legítimos para reduzir a carga fiscal e na segunda o contribuinte foge ao pagamento de impostos devidos por uso de meios ilícitos.
