Diferenças entre edições de "Elisão fiscal"
m (revisões) |
|
(Sem diferenças)
| |
Revisão das 16h57min de 20 de maio de 2009
A elisão fiscal (tax avoidance em inglês) é uma pratica legal em que o contribuinte faz um planeamento fiscal através de um estudo jurídico-económico dos negócios que pretende realizar com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o imposto não é devido, logo é um método lícito e legitimo usado com o objectivo de obter uma menor carga fiscal
A elisão fiscal distinguisse da evasão fiscal na medida em que na primeira o contribuinte usa meios lícitos e legítimos para reduzir a carga fiscal e na segunda o contribuinte foge ao pagamento de impostos devidos por uso de meios ilícitos.
