Controlo interno

O controlo interno é um conjunto de procedimentos implementados pela gestão, com o objectivo de valorar e planear a organização e todos os métodos e medidas adoptados numa entidade a fim de reforçar e melhorar a eficácia e eficiência na utilização de recursos, salvaguardar os activos, verificar a fiabilidade, exactidão e fidedignidade da informação financeira, o cumprimento das leis e normas contabilísticas, promover a eficácia operacional. Ou seja, é um actividade que procura garantir as boas praticas de gestão e procedimentos e cumprimento das políticas estabelecidas pela gestão.

Objectivos do controlo interno

Controlo interno administrativo e contabilístico

Em 1972, o American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), redefiniu o conceito de controlo interno, nomeadamente do controlo administrativo e do controlo contabilístico através da “Statement on Auditing Procedure” (SAP) n.º 54, intitulado “The auditor’s study on evaluation of internal control”.

A SAP nº 54 define:

• Controlo administrativo como um plano de organização, procedimentos e registos relacionados com os processos de decisão que conduz à autorização das transacções pela gestão.

• Controlo contabilístico como um plano da organização, procedimentos e registos relacionados com a salvaguarda dos activos e a confiança nos registos financeiros que, consequente, são elaborados no sentido de proporcionar um certeza razoável acerca de:
  • As transacções executadas de acordo com uma autorização geral ou especifica da gestão;
  • As transacções são registadas de forma 1) a permitir a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites; e 2) a manterem o registo contabilístico dos activos.
  • O acesso aos activos é apenas permitido através de autorizacao da gestão; e
  • O registo contabilístico dos activos é comparado, em intervalos de tempos razoáveis, com os activos existentes e medidas apropriadas são tomadas sempre que quaisquer diferenças sejam verificadas.

Controlo interno de acordo com a COSO

Em 1992, o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) elaborou um estudo extensivo sobre o controlo interno. COSO defeniu o controlo interno como “um processo, efectuado por pessoas do da direcção, da gestão e outro pessoal, designado para fornecer uma razoável certeza acerca do cumprimentos dos objectivos” em três categorias:

• Eficiência e eficácia (rendimento) das operações;
• Confiança nas demonstrações financeiras
• Conformidade com as leis e regulamentos.

Posteriormente, a COSO estabeleceu que o controlo interno consiste nos seguintes objectivos:

• Ambiente de controlo;
• Avaliação de risco;
• Actividades de controlo, informação e comunicação e motorização dos controlos.

Controlo interno de acordo com a AICPA

Nos Estados Unidos da América, em 1995, a AICPA codifica esta definição de controlo interno na SAS n.º 78 (AICPA 1995).