Mostrar código-fonte de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

'''Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica''' - CNPJ é um número único que identifica uma [[pessoa jurídica]] junto à [[Receita Federal]] brasileira (órgão do [[Ministério da Fazenda]]), necessário para que a pessoa jurídica tenha [[Capacidade jurídica|capacidade]] de fazer [[contrato]]s e processar ou ser processada. O CNPJ veio substituir o '''CGC''', Cadastro Geral de Contribuintes. Por vezes, o CNPJ também é grafado como '''CNPJ-MF'''.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:
* Data de abertura,
* Nome da empresa,
* Título ou nome fantasia - se tiver,
* Código e descrição da atividade econômica principal - o [[CNAE]],
* Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
* Código e descrição da natureza jurídica,
* Endereço e
* Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 onde os oito primeiros números formam a "raiz" - que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o "sufixo" que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o "[[dígito verificador]]" que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.

== Validação ==
[[Algoritmo]] para a validação do CNPJ:

<code>
 '''function''' ValidarCNPJ(cnpj: ''int''[14])
     '''var''' v: ''int''[2]
 
     <span style="color:green;">//''Nota: Calcula o primeiro dígito de verificação.''</span>
     v[1] := 5&times;cnpj[1] + 4&times;cnpj[2]  + 3&times;cnpj[3]  + 2&times;cnpj[4]
     v[1] += 9&times;cnpj[5] + 8&times;cnpj[6]  + 7&times;cnpj[7]  + 6&times;cnpj[8]
     v[1] += 5&times;cnpj[9] + 4&times;cnpj[10] + 3&times;cnpj[11] + 2&times;cnpj[12]
     v[1] := 11 - v[1] '''mod''' 11
     v[1] := 0 '''if''' v[1] ≥ 10
 
     <span style="color:green;">//''Nota: Calcula o segundo dígito de verificação.''</span>
     v[2] := 6&times;cnpj[1] + 5&times;cnpj[2]  + 4&times;cnpj[3]  + 3&times;cnpj[4]
     v[2] += 2&times;cnpj[5] + 9&times;cnpj[6]  + 8&times;cnpj[7]  + 7&times;cnpj[8]
     v[2] += 6&times;cnpj[9] + 5&times;cnpj[10] + 4&times;cnpj[11] + 3&times;cnpj[12]
     v[2] += 2&times;v[1]
     v[2] := 11 - v[2] '''mod''' 11
     v[2] := 0 '''if''' v[2] ≥ 10
 
     <span style="color:green;">//''Nota: Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados.''</span>
     '''return''' v[1] = cnpj[13] '''and''' v[2] = cnpj[14]
     
     </code>

==Ver também==
* [[Cadastro de Pessoas Físicas|CPF]] (número único de identificação de [[pessoa física]])
* [[Cédula de identidade| RG (Registro Geral) ]] ([[Documento de identidade | documento nacional de identificação civil]])

==Links relevantes==
* [http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/CNPJ/default.htm Informações sobre o CNPJ]
* [http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Página de consulta de CNPJs da Receita Federal]



{{Wikipedia|Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica}}

[[Categoria:Fiscalidade]][[Categoria:Tributos do Brasil]]