Accionista

O accionista é uma a pessoa física ou jurídica, titular de uma ou mais acções de uma Sociedade.

Direitos dos accionistas:

A titularidade das acções confere ao accionista o direito de:

• Assistência às Assembleia Gerais;(1)
• Voto nas Assembleias Gerais proporcional à quantidade e qualidade de acções detidas;(2)
• Quinhoar dos lucros através da distribuição de dividendos proporcional à quantidade e qualidade de acções detidas;(3)
• Quinhoar do valor de liquidação da Sociedade de acordo com a quantidade e qualidade das acções detidas.(4)

Footnote

(1) A participação na Assembleia Geral pode exigir um número mínimo de acções detidas de acordo com os estatutos da Sociedade. No entanto, os accionistas possuidores de menor número de acções previstas para participar na Assembleia Geral, podem agrupar-se com outros accionistas de forma a completar o número mínimo de acções equivalentes a um voto e fazer-se representar por um dos agrupados.

(2) Apesar de as boas práticas da Coporate Governance exigir o respeito pelo principio de “uma acção, um voto”, esse direito poderá estar condicionado pelos os estatutos da Sociedade que podem exigir um número mínimo de acções detidas para ter direito a voto. No entanto, os accionistas possuidores de menor número de acções previstas para votar na Assembleia Geral, pode agrupar-se com outros accionistas de forma a completar o número mínimo de acções equivalentes a um voto e fazer-se representar e votar por um dos agrupados. Existem acções que pela sua qualidade conferem diferentes direitos de voto, como por exemplo acções preferências.

(3) Existem acções que pela sua qualidade conferem diferentes direitos a quinhoar dos lucros, como por exemplo acções preferências.

(4) Existem acções que pela sua qualidade conferem diferentes direitos a quinhoar do valor de liquidação da Sociedade, como por exemplo acções preferências.